O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de Luis Enrique Martinelli Linares, filho do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, e anulou as provas de crimes obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).
A decisão de Toffoli foi tomada na quinta-feira (11).
A Odebrecht registrava os pagamentos de propina nos sistemas Drousys e MyWebDay B, mas essas provas foram tornadas nulas pelo ministro.
A decisão é uma extensão de uma anterior que beneficiou o ex-presidente do Peru, Ollanta Humana. Toffoli também anulou as provas para os casos dos ex-presidentes do Panamá, Ricardo Martinelli e Juan Carlos Varela, além de empresários do país.
Luis Enrique Martinelli Linares é acusado de ter cometido lavagem de dinheiro com dinheiro recebido ilegalmente da Odebrecht por caixa 2.
Toffoli, além de considerar nulas as provas, proibiu quaisquer “atos instrutórios ou de cooperação” no Brasil para compartilhá-las com o Panamá.
Em um processo nos Estados Unidos, Luis Linares se declarou culpado pela lavagem de US$ 28 milhões (cerca de R$ 143 milhões) em um esquema que envolveu pagamentos da Odebrecht. Ele foi condenado a três anos de prisão.
Em setembro de 2023, Dias Toffoli anulou todas as provas vindas dos acordos de leniência da Odebrecht por, segundo ele, terem sido obtidas de forma ilegal.
