OAB denunciou entidade fake que o deputado defende. A OAB vai apresentar ação contra parlamentar por “ofender e disseminar informações falsas”
Os bolsonaristas são useiros e vezeiros em mentir e divulgar mentiras. Diante disso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu tomar medidas judiciais contra pronunciamento feito por deputado federal durante sessão na Câmara dos Deputados.
A entidade optou por iniciar processo de interpelação devido às declarações do deputado bolsonarista Marcel van Hattem (Novo-RS).
Interpelação é tipo de instrumento judicial pelo qual a pessoa faz petição dirigida ao juiz, para pedir esclarecimentos sobre conservação e ressalva de direitos ou manifestação de qualquer intenção de modo formal.
Os bolsonaristas “confundem” liberdade de expressão, e no caso, imunidade parlamentar, com o liberou geral para ofender, mentir, divulgar mentiras, como se verdade fossem, e até defender e estimular, todo o tempo, golpe de Estado a partir de interpretações canhestras do artigo 142 da Constituição.
OFENSAS E MENTIRAS
A entidade acusa o bolsonarista de proferir comentários considerados “ofensivos” e com “informações falsas”. O procedimento vai ser formalizado nesta semana.
Durante discurso no plenário da Câmara, Marcel van Hattem mencionou suposta “perseguição” da OAB aos próprios advogados, com alegação de que a entidade não apenas se omite, mas também respalda investigações que seriam inconstitucionais conduzidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado gaúcho também citou declarações e ações recentes do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e exigiu retratação por parte da entidade em relação ao ocorrido.
MENTIRA DO DEPUTADO
“A OAB, que vinha sendo acusada de ser omissa na defesa das prerrogativas dos advogados, tanto do 8 de janeiro, como [sic] daqueles que têm processos nos inquéritos, agora, revela-se por meio dos Twitter Files, que não foi apenas omissa, foi cúmplice dos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. É escandaloso”, afirmou.
Em resposta ao portal Poder360, a OAB afirmou ter ingressado com ação civil pública na Justiça Federal, em 2021, e no STF, em 2023, contra a OACB (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil), com argumento de que existia utilização de nome e logotipo semelhantes aos da OAB para distorcer a função da OAB e realizar captação indevida de clientes.
A Ordem se defendeu dizendo que, ao contrário do que afirmou o deputado Marcel van Hattem, a medida não representa perseguição, nem tampouco busca censurar advogados, mas visa desempenhar o papel institucional de “coibir atividades irregulares e de defender a reputação da instituição”.
EMPEDERNIDO
Após ser informado sobre a interpelação que deve receber, o deputado comentou que essa ação apenas confirma a ideia dele de que a “atual gestão da Ordem não está nem aí para o que diz a Constituição”.
Segundo ele, “tem coisas que a gente só acredita vendo e tem coisa que nem vendo a gente acredita. A OAB dizer que vai interpelar judicialmente um deputado por uso da tribuna…. Surreal”, completou.
Quando questionado sobre a resposta à interpelação, o deputado mencionou inicialmente que não tinha intenção de tomar nenhuma atitude.
No entanto, “como a situação é tão absurda”, pretende enviar “como resposta um exemplar da Constituição grifada em amarelo no artigo 23 sublinhado a caneta”.
O artigo citado, talvez, por confusão, nada tem a ver com o assunto em questão: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:”.
