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Empresa fez a intermediação entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde para a compra da vacina. Após denúncias de irregularidades na CPI da Covid-19 no Senado, contrato de R$ 1,6 bilhão foi cancelado
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), operação para buscar documentos apresentados pela empresa Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde no processo da compra da vacina Covaxin.
Desse modo, o dia amanheceu conturbado na empresa. Essa operação da PF já é desdobramento da CPI, que trouxe à luz do dia os esquemas que a empresa tinha com a pasta ministerial para vender-lhe vacinas.
A Precisa foi alvo da CPI da Covid-19 no Senado, por ter intermediado a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin com Ministério da Saúde, em contrato de R$ 1,6 bilhão, com suspeita de pedido de propina, entre outras denúncias de irregularidades.
A operação desta quinta-feira tem 11 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos nas cidades de Brasília, São Paulo e Campinas. Participam 50 agentes da Polícia Federal e 8 servidores da Controladoria-Geral da União.
A operação foi autorizada pela 12ª Vara Criminal do Distrito Federal.
EXPLICAÇÕES DE PRAXE
Em nota, a defesa da Precisa escreveu que a empresa está colaborando com as investigações, e já apresentou todos os documentos pedidos e vai comprovar “a lisura de todas as ações”.
Entre as pessoas alvos dos mandados estão: Francisco Maximiano, dono da Precisa; Emanuela Medrades, diretora da Precisa; e Marcos Tolentino, advogado, suspeito pela CPI de ser sócio oculto da Precisa.
Entre as empresas alvos estão: Precisa Medicamentos; e FIB Bank, instituição que, apesar do nome, não é banco. O FIB emitiu a carta-fiança que seria usada pela Precisa na compra da Covaxin.
DOCUMENTOS FALSOS
Em nota, a CGU explicou que as investigações sobre a Covaxin começaram com as denúncias de irregularidades publicadas na imprensa. A partir, inicialmente, das denúncias que vieram à tona com as investigações realizadas pela CPI.
Com o aprofundamento das investigações, a CGU informou ainda que, nessas apurações, foi descoberto que a Precisa apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à própria CGU.
Também foi constatada irregularidade em carta-fiança apresentada pela Precisa. A empresa que emitiu o documento não tem autorização do Banco Central para esse tipo de atividade.
A CGU viu ainda indícios de fraudes em assinaturas e documentos da Precisa. Nos cálculos da CGU, as cartas de fiança irregulares apresentadas para a Saúde e outros órgãos públicos podem chegar a mais de R$ 500 milhões.
QUEM É A PRECISA MEDICAMENTOS?
A Precisa se tornou conhecida no País após as denúncias de irregularidades do contrato da Covaxin que chegaram à CPI da Covid-19 no Senado.
O papel da empresa na negociação era fazer a intermediação entre o Ministério da Saúde (comprador) e o laboratório indiano Bharat Biotech (produtor da vacina/vendedor).
O contrato previa a entrega de 20 milhões de doses, ao preço de R$ 1,6 bilhão. Seria o valor mais caro que o governo brasileiro pagaria numa vacina contra a covid-19. Como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU), a dose da vacina saiu por US$ 15, o valor mais caro de uma vacina. O processo de contratação da Covaxin foi o mais rápido já visto na compra de uma vacina.
DENÚNCIA
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) relatou à CPI que denunciou o esquema ao próprio Bolsonaro. Ele e o irmão, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, foram ao Palácio da Alvorada, em março deste ano, informar ao presidente Jair Bolsonaro das irregularidades no contrato.
Segundo contou Miranda à CPI, ao ouvir o relato sobre a Covaxin e a Precisa, Bolsonaro disse que “isso era coisa” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é líder do governo na Câmara.
À CPI, Barros disse que não tem ligação com a Precisa e não se envolveu com a compra da Covaxin. A Precisa, do outro lado, negou irregularidades.
Após as denúncias, o contrato de compra da Covaxin foi cancelado. A CPI, portanto, inviabilizou o gigantesco esquema fraudulento envolvendo a compra de imunizantes contra o novo coronavírus.
Inquérito, aberto com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), investiga Bolsonaro, no âmbito da Justiça, pelo crime de prevaricação (se ele deixou de informar possíveis irregularidades aos órgãos competentes, na condição de servidor que é também).
M. V.