”É diferente do que havia no passado, em que havia uma certa conivência em relação a essa prática criminosa”, disse Flávio Dino
Na última quinta-feira (22), os órgãos de repressão da força-tarefa do governo federal que atuam na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, afirmaram que destruíram 323 acampamentos de garimpo e 151 balsas garimpeiras, desde o início da Operação Contínua, em janeiro. E para desestruturar financeiramente as quadrilhas que atuavam na região, a Operação Sisaque confiscou mais de R$ 2 bilhões em bens dos investigados.
Os resultados das operações foram anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no mesmo dia em o governo federal publicou o decreto que amplia a atuação do Ministério da Defesa, sobretudo o Exército, contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território Yanomami.
“Uma operação com esse montante bloqueado demonstra a força dessa atividade criminosa que nós estamos, nesse momento, combatendo. É diferente do que havia no passado, em que havia uma certa conivência em relação a essa prática criminosa”, disse o ministro Flávio Dino.
O ministro ainda apresentou imagens de satélites do Sistema Planet de rios da região, o Mucajaí, o Couto de Magalhães e o Uraricoera, todos em Roraima; e do Rio Couto de Juami, no Amazonas, comparando os registros feitos em janeiro e maio deste ano.
De acordo com Dino, a mudança na coloração das águas desses rios demonstra a despoluição, após a interrupção do uso de mercúrio e outros poluentes do garimpo combatido pelo governo.
“Cuida-se do enfrentamento de um plexo criminoso. Você combate o garimpo ilegal, a lavagem de dinheiro e, também, crimes ambientais”, disse Dino.
PREVENÇÃO
Em outra frente de atuação contra o garimpo no Território Indígena Yanomami, o ministro Dino lembrou que o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3025/23, que regula o comércio e o transporte de ouro no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino disse que o projeto pretende normatizar a atividade e “prevenir novos descontroles em relação ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira”.
O texto encaminhado ao Congresso prevê quatro eixos de atuação: o aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro, por exemplo, com a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda do metal e a aquisição do ouro somente por meio de transferência bancária; o controle pela Agência Nacional de Mineração, com a gestão do sistema das informações sobre aquisição do minério; o controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro, com o rastreio do ouro a partir de guia de transporte e custódia; o fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, para ser comprovada a origem legal do ouro comercializado.
Dino entende que o projeto de lei deve ter prioridade na pauta do Congresso Nacional e articula com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o texto seja votado ainda em agosto.
“Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro e, com isso, nós vamos proteger a Amazônia brasileira, o meio ambiente, as populações indígenas, mediante a aprovação dessa nova lei”, disse o ministro Flávio Dino.
AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA
O ministro Flávio Dino destacou a importância do decreto anunciado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, para a ampliação da atuação das Forças Armadas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A área faz parte do território de faixa de fronteira nacional, que corresponde a uma extensão de 150 km.
Flávio Dino também anunciou que, a partir do novo decreto, as Forças Armadas passam a fazer, neste território, a revista pessoal, busca e apreensão, além de eventuais prisões em flagrante na Faixa de Fronteira.
“O objetivo é ampliar a cooperação das Forças Armadas com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Força Nacional, que desde janeiro vem atuando para o desmantelamento do garimpo ilegal na terra Yanomami”, disse Dino.
Segundo o titular do MJSP, a operação para a desintrusão da terra Yanomami hoje “é a mais complexa que temos no Brasil”. Até o momento, foram investidos R$300 milhões em operações da PF. Grande parte desse investimento foi em logística aérea.
Foi destacado que, com as operações da Polícia Federal, em Roraima e na Amazônia, houve uma melhora no padrão ambiental. De acordo com o ministro, houve uma mudança da cor da água, que deixou de ser barrenta para ser uma água mais limpa. “Com a mudança da coloração da água do rio, mostramos a melhoria, portanto, do padrão ambiental, a partir da atuação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal”, pontuou Flávio Dino.
Mesmo que a abertura de novos garimpos em território Yanomami tenha sido zerada, conforme anúncio do Governo Federal, nesta semana, o ministro reforçou a necessidade de ampliar a segurança pública na área, com o objetivo de conter o narco garimpo. “A presença de garimpeiros é residual e os que têm são aqueles com ligação com facções criminosas, e, por isso, a importância do decreto que instituímos esta semana”, defendeu.
