Decisão do STF mantém Judiciário no comando do Executivo fluminense; bolsonarista Douglas Ruas foi eleito para o cargo
O deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito e empossado presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã desta sexta-feira (17), em uma votação sem concorrentes, marcada por questionamentos judiciais e boicote de parte significativa dos parlamentares.
A eleição registrou 44 votos favoráveis e uma abstenção, mas não contou com a participação de 25 deputados de partidos como PT, PSB, PSD, PC do B, MDB, PDT e PSOL, que decidiram não votar e prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da presidência, também foi escolhido o segundo secretário da Casa, deputado Dr. Deodalto (PL).
O processo já vinha sendo alvo de disputa antes mesmo da votação. Ruas havia sido escolhido para o cargo em 26 de março, mas aquela eleição acabou anulada pela Justiça, levando à convocação de um novo pleito. A oposição voltou a questionar o formato adotado, especialmente a manutenção do voto aberto, que, segundo os críticos, expõe parlamentares a pressões políticas.
Inicialmente, a disputa envolveria dois nomes: Douglas Ruas (PL), ligado à base do ex-governador Cláudio Castro (PL), e Vitor Junior (PDT), apoiado pela frente partidária associada ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual. No entanto, o candidato da oposição retirou sua candidatura como forma de protesto contra a decisão judicial que manteve o modelo de votação aberta.
Com a retirada, uma frente composta por 25 deputados de nove partidos — PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV — decidiu não participar da eleição. Para esse grupo, o processo não oferecia garantias mínimas de independência. Em nota, afirmaram: “Essa frente partidária não irá legitimar um processo eleitoral de fachada, retirando-se do plenário caso mantido o voto aberto”.
A crítica central gira em torno da transparência versus pressão política. Para a oposição, o voto aberto transforma a eleição em um jogo de “cartas marcadas”, dificultando mudanças de posição dentro da base governista. Já parlamentares favoráveis ao modelo defendem o caráter público do processo. A deputada Martha Rocha (PDT) afirmou: “Entendemos que o voto secreto evita a intimidação que, por certo, a base do então governador Cláudio Castro vai tentar fazer com os deputados”.
Ruas, por sua vez, rebateu as críticas e defendeu o modelo adotado: “Por que esconder em quem você vai votar? Eu acho que a população tem direito. Quanto mais transparência no poder público, melhor. Seja no Legislativo, no Judiciário, no Executivo, eu sou a favor da máxima transparência”.
Apesar de assumir a presidência da Alerj, Ruas não ocupará o governo do estado, como tradicionalmente ocorreria na linha sucessória. Uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, mantém no comando do Executivo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, até que a Corte defina o formato da eleição para o mandato-tampão.
O próprio Ruas afirmou que pretende se reunir ainda nesta sexta-feira com Couto para discutir os próximos passos diante da crise institucional que atinge o estado.
A nova eleição na Alerj foi convocada após mudanças decorrentes da cassação do mandato do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão levou à retotalização dos votos das eleições de 2022, homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) no dia 31 de março.
Segundo o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, “Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estatual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto”.
Com a recontagem, o delegado Carlos Augusto (PL), que ocupava vaga como suplente, tornou-se deputado titular. Ele assumiu a cadeira anteriormente ocupada por Dr. Serginho, hoje prefeito de Cabo Frio. Já o deputado Renan Jordy (PL) passou a ocupar a suplência deixada por Carlos Augusto.
Na prática, o PL recuperou a vaga que havia sido transferida ao União Brasil quando Bacellar migrou de partido. Com a cassação, a cadeira retornou à legenda original.
A decisão que resultou na perda do mandato de Bacellar também atingiu outros envolvidos, incluindo Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo de governador às vésperas de ser cassado e acabou declarado inelegível por oito anos. O julgamento apontou abuso de poder político e econômico, com uso de estruturas públicas como a Fundação Ceperj e a Uerj para influenciar o processo eleitoral.
Como o sistema de eleição para deputado estadual é proporcional, a anulação dos votos de Bacellar exigiu a redistribuição das cadeiras, mantendo, no entanto, a mesma composição entre partidos e federações na Alerj.
É nesse cenário de instabilidade institucional, disputas judiciais e rearranjos políticos que Douglas Ruas assume o comando do Legislativo fluminense.
