O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (11) um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao Orçamento, o que possibilitará a recomposição das verbas da educação e programas sociais, como o Bolsa Família.
Foram 450 deputados a favor e nenhum contra. No Senado, 61 votos a zero pela aprovação.
O aval do Congresso era necessário para que o governo não descumprisse a chamada regra de ouro, legislação que proíbe o Executivo de emitir dívida para despesas correntes.
O Executivo foi obrigado a ceder e rever parte do bloqueio do Orçamento feito em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Assim, será liberado R$ 1 bilhão para o orçamento das universidades e R$ 300 milhões para pesquisa.
Será liberado também R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco.
O acordo aconteceu uma semana depois da obstrução feita por partidos de oposição na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro do colegiado, destacou o pleito dos partidos que encabeçaram o adiamento da votação.
“Diferentemente do que o governo quer fazer crer com sua campanha sórdida, que insinua que o Congresso não quer votar Bolsa Família, BPC, nós queremos é garantir esses programas e também o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, queremos garantir os recursos necessários à educação. Quem quer acabar com o BPC é o governo de Jair Bolsonaro. O governo recuou. Nossa pressão funcionou, mas nossa luta continua”, enfatizou.
Segundo o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.
A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.
Para o deputado Orlando Silva, a vitória só foi possível a partir das mobilizações feitas nos dias 15 e 30 de maio.
“O levante da educação brasileira é que produziu essa extraordinária vitória. 450 votos a zero é um placar que diz quão importante foi a articulação da Oposição ancorada na luta popular, social, para pressionar o governo e fazê-lo recuar e reconhecer o erro cometido com o corte de R$ 5 bilhões da educação. Hoje foi apenas o primeiro passo para devolver o dinheiro necessário para a educação, para a ciência, para garantir que os nossos pesquisadores possam continuar seu trabalho de produção científica. Sigamos em luta. No dia 14 temos greve geral. Jair Bolsonaro não terá moleza. Cada corte feito por esse governo terá uma resposta nas ruas e nesse Plenário”, frisou.
