O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) apoiou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou a instauração imediata da CPI da Pandemia na tarde da quinta-feira (8).
“Considero correta a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso em relação à CPI da Covid. O STF já foi provocado outras vezes, e firmou jurisprudência em relação ao direito da minoria de instalar CPIs e fiscalizar atos do Executivo. O plenário do STF deve confirmar a decisão”, disse.
Um grupo de mais de 30 senadores protocolaram em 4 de fevereiro o requerimento para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os desmandos do governo federal na gestão da pandemia.
Álvaro Dias foi um dos senadores que assinaram a lista de apoio à criação da CPI da Covid. O mínimo necessário eram 27 assinaturas.
Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manteve engavetado até agora o pedido da CPI, mesmo o requerimento cumprindo todas as exigências legais.
Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, disse o ministro.
Barroso argumentou que concedeu liminar com urgência em razão da piora da crise sanitária no país, que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
