A Frente Parlamentar da Saúde e a Frente Parlamentar da Educação vão se reunir para formar fileira com governadores e secretários estaduais das duas pastas contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde.
A mobilização, de acordo com a presidente da frente da educação, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), vai se dá a partir de reuniões virtuais entre senadores e deputados com representantes dos governos estaduais.
Segundo a deputada, que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, a PEC emergencial “seria uma flexibilidade temporária enquanto durar a pandemia, só que o problema é que a pandemia afeta muito a educação porque ela afeta muito os mais pobres. Quem tem grana, quem está em escola privada, está sendo atendido. Quem não está sendo atendida, e o sistema não pode ficar mais um ano parado, é a escola pública”.
Diversos governadores e secretários estaduais das pastas da saúde e educação já se manifestaram contra a PEC.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é um dos coordenadores do Fórum de Governadores, o “avanço que tivemos para o Sistema Único de Saúde, sob o comando e financiamento do setor público, mesmo quando prestado pelo setor privado, e ainda o sistema nacional de educação, tem como pilar sólido a garantia de um mínimo de receitas para saúde e educação”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também defende a manutenção do piso mínimo para as áreas de saúde e educação e condenou a PEC. “No atual momento, manter as vinculações orçamentárias para saúde e educação é essencial, sob pena de gerar mais subfinanciamento e ampliar desigualdades sociais e regionais”.
Até deputados e senadores aliados do governo Bolsonaro têm se manifestado contrários à desvinculação das verbas, como o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que afirmou que “Saúde e Educação não estão na coluna gasto e sim na coluna investimento!”.
Para o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), a proposta “é escandalosa”. “A PEC Emergencial, no seu Art. 4º, Inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo o que o Brasil precisa”, disse.
