As lideranças dos servidores públicos mostraram a gravidade da PEC Emergencial, caso aprovada, para a economia e os serviços públicos no país, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira (10).
A PEC 186/2019 propõe medidas de arrocho fiscal, como a redução da carga horária e a consequente redução dos salários de servidores públicos.
Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior, a PEC “é um atalho para uma espécie de suicídio econômico para o Brasil. O Plano Mais Brasil anula a capacidade do Estado de investir em políticas públicas”.
Segundo ele, as reformas do governo “não estão ancoradas em gastos produtivos, mas em uma lógica financeira sem retorno para a sociedade”.
O coordenador da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), Rubens Pinto, ressaltou que os mais pobres dependem mais do Estado para acesso a saúde, educação e outros serviços. Segundo sua avaliação, esses serviços já vêm sendo prejudicados desde a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95, de 2016).
“A redução de 25% nos serviços públicos é 25% menos médicos trabalhando, menos enfermeiros trabalhando, menos professores trabalhando. É desvincular os mínimos constitucionais da educação e saúde. O impacto da Emenda Constitucional do Teto de Gastos que a gente vê é o aumento da fila no Bolsa Família, é a redução de beneficiários, é a fila no INSS na espera pela aposentadoria, é a volta da fome no Nordeste”, assinalou.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, avaliou que a medida do governo pode trazer resultados danosos na educação, sobretudo para as famílias que dependem do Estado para estudar.
“Essas medidas só vão aprofundar as desigualdades e a miséria não vão atender os milhões de estudantes matriculados na educação básica”, alertou.
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, também previu que a PEC terá um efeito deletério no trabalho da Defensoria Pública e afirmou que a proposta é mais um ataque aos servidores públicos e à população brasileira.
“A questão dessa PEC seria combater gastos excessivos do funcionalismo. A gente vê pelos números que não é esse o intuito. Ela não vai chegar nesse objetivo, mas vai penalizar os serviços públicos e prejudicar a população pobre”, criticou.
Em sua fala na audiência pública, George de Souza, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), citou a série de desonerações e perdões de dívidas dos governos para os grandes conglomerados nos últimos anos e chamou o servidor a pagar conta.
“A despesa com pessoal está sob controle, abaixo da média da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Mais uma vez servidor público é chamado a dar sua cota de sacrifício. Como se já não tivesse feito o suficiente na reforma da Previdência”, condenou.
Apenas o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da PEC defendeu a proposta na comissão. E com um argumento estranho e curioso.
Ele garantiu que “ninguém vai cortar o horário de policial, ninguém vai cortar o horário de professor, ninguém vai cortar o horário de médico. Isso é uma coisa que não faz sentido”.
Segundo ele, a PEC “não obriga nenhum governador e prefeito a fazer nada”. “A única previsão é que, se ele não fizer, não pode ter aval da União para empréstimo”. Com uma regra dessa, para que mais obrigatório do que privar os estados de acesso ao crédito?
Com informações da Agência Senado
