O número de pedidos de recuperação judicial apresentados em São Paulo, até setembro deste ano, já é maior que o montante anual registrado em 2018 e 2019. Foram feitos, segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), 132 pedidos de janeiro a setembro, enquanto o total de solicitações apresentadas no estado nos anos de 2018 e 2019 foram de 108 e 101, respectivamente.
Sem o apoio de auxílios emergenciais e de linhas de créditos, empresas com dificuldades devem recorrer à recuperação judicial no próximo ano, já que 2020 termina sem que o governo Bolsonaro tenha apresentado um plano para socorrer as micro, pequenas e médias empresas no próximo período da pandemia de Covid-19.
O presidente da comissão de estudos em falência e recuperação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Campinas, Fernando Pompeu Luccas, alerta que o volume de pedidos de recuperação judicial pode ser ainda maior, pois houve um atraso no registro de pedidos durante a pandemia, e aponta que a demanda está ligada ao fim dos auxílios e das linhas de crédito emergencial voltadas para micro, pequenas e médias empresas, a partir de 1º de janeiro de 2021.
“Dívidas que foram postergadas e que trouxeram alívio às empresas no primeiro semestre podem acentuar as dificuldades no início de 2021, quando grande parte dos recursos obtidos com os auxílios terá acabado, e muitas contas começam a vencer”, afirmou o advogado.
ABJ aponta, ainda, que 92,4% dos pedidos de recuperação judicial feitos neste ano vieram do interior de São Paulo – 122 das 132 solicitações.
Segundo dados recentes da Serasa, de janeiro a outubro deste ano, 5.588 companhias pediram recuperação judicial no país. Na comparação com o ano anterior, o número é 5% menor, quando 5.887 empresas fizeram o requerimento.
Pompeu Luccas explica que a diferença entre as sondagens se dá por duas razões: primeiro, pesa o fato de São Paulo ser um dos estados mais impactados pelo coronavírus e pelas dificuldades financeiras advindas da pandemia; segundo, pode haver um atraso nas notificações sobre a realidade financeira das empresas em outros estados.
“É preciso ter em mente que ainda há muitos pedidos represados. Temos observado no mercado uma grande quantidade de empresas com dificuldades, contendo gastos ou tentando negociar com seus credores. Além disso, os pedidos não são feitos da noite para o dia, pois há uma série de documentos a serem levantados”, frisou Pompeu.
Ele lembra, ainda, que o trâmite para recuperação judicial é lento no Brasil. “Entre a apresentação do pedido e a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial pode transcorrer mais de um ano e meio. Uma vez aprovado, a empresa passa a cumprir o plano com supervisão judicial por dois anos, prazo que ainda pode se estender se a empresa pedir carência de pagamento”, afirmou o advogado, que avalia que há um elemento novo que pode gerar mais pedidos de recuperação judicial: a reforma da Lei de Falências, que foi aprovada neste ano pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças previstas na legislação estão a possibilidade de se ampliar financiamentos para empresas em recuperação judicial e de oferecer desconto para pagamento de dívidas tributárias.
