Andrei Rodrigues, diretor-geral da corporação, acrescentou, ainda, que a medida terá efeito imediato no andamento das apurações da corporação
“Importante”, com “fluxo mais rápido de investigação”, comentou, nesta quinta-feira (4), o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Passos Rodrigues, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que libera dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), à polícia para apurações e investigações, sem prévia autorização judicial.
O diretor-geral da PF disse também ao blog da jornalista Camila Bomfim, do g1, que considera importante o avanço que o STF deu, nesta semana, e que reverbera em investigações da corporação.
A Primeira Turma da Corte manteve, na última terça-feira (2), a decisão do ministro Cristiano Zanin que permitiu ao Coaf compartilhar dados com a polícia, sem a necessidade de autorização judicial.
Ao blog, Rodrigues disse ainda que a decisão foi muito boa e importante. E que “consolida e pacifica o entendimento que as comunicações de dados [não extratos bancários] não necessitam de [prévia] autorização judicial”.
EFEITO IMEDIATO
O diretor-geral da PF também falou do efeito imediato no andamento das apurações. “Viabiliza fluxo mais rápido, seja para as comunicações de ofício, seja por pedido nosso.”
Em novembro do ano passado, Zanin derrubou decisão do STJ que dizia que compartilhamento só seria possível por meio de pedidos de órgãos de inteligência.
O FATO
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, na última terça-feira (2), entendimento que a polícia pode requerer diretamente ao Coaf, o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, sem prévia autorização judicial.
A decisão foi unânime no julgamento de recurso apresentado na Reclamação 61944. O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que anulou ato do STJ, que havia declarado ilegal o compartilhamento em tal hipótese.
