Na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Confessio contra um esquema de falsificação de documentos do Exército para burlar a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. A falsificação começava com o registro forjado de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). A partir daí, os demais papéis frios eram emitidos.
Ao todo, 130 agentes, em parceria com representantes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro, estiveram em cidades da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, para cumprir 27 mandados de busca e apreensão.
A investigação iniciou a partir de notícia-crime que apontou a possível existência de reiterada e sistemática falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por criminosos que tinham a finalidade de ludibriar a fiscalização com o objetivo de trafegar e portar livremente arma de fogo.
No decorrer do processo de investigação, a PF verificou a falsificação de outros documentos expedidos pelo Exército Brasileiro, como Guias de Tráfego, Certificados de Registro (CRs) Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório.
Esses documentos são obrigatórios para quem quer comprar ou possuir armas. A expedição legal dessas licenças depende, por exemplo, de avaliações psicológicas e testes de capacidade técnica — mas, na fraude, os papéis falsos saíam sem qualquer fiscalização.
Segundo as investigações, despachantes, compradores e comerciantes estavam envolvidos no esquema. Muitas vezes, os adquirentes nem eram submetidos à avaliação psicológica e teste de capacidade técnica, que são essenciais na aquisição de arma de fogo.
Além disso, o armamento era entregue sem a Guia de Tráfego válida e sem efetuar a conferência de autenticidade documental, o que não está de acordo com a legislação federal em vigor.
Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 28 anos de prisão.
BAIXA FISCALIZAÇÃO
Em 2020 o Exército fiscalizou apenas 2,3% dos arsenais privados do país — armas que estão nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores, além de lojas e clubes de tiro.
Diferentes decretos de Bolsonaro residenciais atribuíram ao Exercito o dever de monitorar o armamento registrado por pessoas ou estabelecimentos. O Exército deveria ter inspecionado 311.908 endereços em todo o Brasil em 2020, mas foi somente a 7.234 desses locais.
ANISTIA
O governo Jair Bolsonaro trabalha ainda em uma proposta de anistia a quem tem armas de fogo irregulares. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, já disse que levará a Bolsonaro a proposta de elaboração de uma medida provisória.
Em sua gestão, o governo Bolsonaro flexibilizou regras para a compra e a posse de armamentos. Tornou-se possível por exemplo importar armas de marcas estrangeiras e possuir de forma menos burocrática armas de calibres mais potentes.
O que o governo pretende agora é regularizar armas que foram adquiridas de forma ilegal e manter a posse desses armamentos com os proprietários. No Twitter, o a proposta já é chamada de “MP das Milícias”, em referência à expectativa dos grupos criminosos de legalizarem armamentos.
A anistia que o governo pretende propor é diferente da realizada quando o Estatuto do Desarmamento foi colocado em prática, entre 2004 e 2005. Naquela ocasião, as pessoas tinham que entregar suas armas para a Polícia Federal, recebiam uma pequena remuneração e não eram punidas por ter armas irregulares.
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