A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu, no lugar de um inquérito, uma “apuração preliminar” sobre o apagão nos dados do Ministério da Saúde, cujo sistema ficou prejudicado por mais de um mês.
As apurações preliminares estão sendo usadas pela PGR para, na verdade, impedir investigações e, assim, acobertar os crimes cometidos pelo governo de Jair Bolsonaro.
Em documento enviado pela PGR ao STF, o órgão disse que não abriu uma investigação sobre a suposta invasão hacker nos sistemas do Ministério da Saúde porque a Polícia Federal já estava investigando o caso.
A PGR substituiu a investigação por uma “notícia de fato”, ou apuração preliminar.
No dia 10 de dezembro de 2021, os sistemas do Ministério da Saúde, como o aplicativo ConectSUS, começaram a apresentar instabilidade e caíram.
Os dados sobre a vacinação contra o coronavírus e as informações sobre o número de infecções e mortes sumiram por quase um mês. Os epidemiologistas dos Estados e municípios trabalharam na formulação de estratégias para conter o coronavírus totalmente no escuro.
O governo Bolsonaro usou o apagão para tentar esconder a explosão de casos entre dezembro e janeiro. Aproveitou-se ainda para atrasar a exigência de comprovante de vacinação para quem quisesse entrar no Brasil.
Um grupo de deputados apresentou uma notícia-crime sobre o caso, acusando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de prevaricação e infração de medida sanitária preventiva. Os senadores da CPI da Pandemia indicaram que Marcelo Queiroga estava usando do “apagão” para sabotar o combate à Covid-19 no país.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques Medeiros, disse que a PGR não vai abrir uma investigação contra Marcelo Queiroga, acusado também de improbidade administrativa, e falou que o caso deveria ir para a 1ª instância.
Augusto Aras, que foi indicado por Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, utiliza o órgão para blindar o governo federal de investigações sobre seus crimes.
Aras pediu o arquivamento do inquérito que investiga Jair Bolsonaro por ter vazado em suas redes sociais um inquérito sigiloso, que corria na Polícia Federal, para divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas.
A PF investigava uma invasão nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de não ameaçar a lisura das eleições. Em transmissão ao vivo, Jair Bolsonaro mostrou o inquérito para falar que as urnas eletrônicas tinham sido violadas nas eleições de 2018.
Quando não tenta acabar com as investigações, a PGR tem tentado impedir que elas comecem.
A Procuradoria abriu “apurações preliminares” sobre a responsabilidade de Jair Bolsonaro quanto ao colapso do sistema de saúde em Manaus, em janeiro de 2021, sobre seus ataques às urnas eletrônicas e sobre as denúncias feitas pela CPI da Pandemia, que acusa Bolsonaro de ter cometido nove crimes.
Nenhuma das “apurações” virou investigação ou deu em alguma coisa.
Augusto Aras também abriu uma apuração sobre as offshores de Paulo Guedes, ministro da Economia, no exterior. Paulo Guedes mantém em um paraíso fiscal, nas Ilhas Virgens Britânicas, quase US$ 10 milhões. Com a destruição da economia brasileira e a desvalorização do real, Guedes lucrou, desde que assumiu o Ministério da Economia, mais de R$ 12 milhões mantendo seu dinheiro no exterior.
A PGR não identificou nenhum indício de crime e arquivou o caso.
