A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a aprovação na Câmara do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e destina R$ 1,5 bilhão por ano para políticas desse tema é uma resposta a uma “tragédia nacional”.
O Projeto de Lei Complementar 41/2026, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), teve a relatoria de Jandira.
Em discurso, a relatora citou o caso de feminicídio em Cataguases, em Minas Gerais, e disse que o projeto “expressa da forma mais dolorosa, dramática e trágica a situação das mulheres brasileiras”.
“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu, em tese, companheiro, e com um filho de 1 ano e 2 meses agarrado ao seu peito para ser amamentado. Talvez não tenha uma imagem mais explícita do significado dessa violência”, continuou.
“Esse projeto aqui enfrenta uma tragédia nacional. São mais de 1.500 vidas por ano de mulheres assassinadas pelo fato de serem mulheres, e grande parte violência doméstica e familiar”, explicou.
Jandira Feghali declarou que o texto acaba com o “argumento” de governadores e prefeitos que não impõem políticas de combate ao feminicídio, “porque nós estamos colocando em torno de R$ 1,5 bilhão por ano, por 10 anos” para esse tipo de ação.
A deputada, que foi relatora da Lei Maria da Penha, destacou que “o cumprimento da lei também precisa ter mãos dos Estados e dos municípios”, embora exista resistência de políticos que não dão relevância para o tema.
“Nesse momento de tanta tragédia, eu espero, sinceramente, que com a colocação de recursos desse projeto, a gente consiga, de fato, fazer o combate ao feminicídio”, disse.
“Esse dinheiro é para cumprir a Lei Maria da Penha, mas para cumprir também as medidas do pacto que esta Casa participa, que o Senado participa, que o Poder Judiciário participa e que o Executivo participa, foi lançado pelo presidente Lula esse pacto, que assumiu para si a luta e o combate ao feminicídio”, acrescentou, citando o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Jandira contou que, quando foi relatora da Lei Maria da Penha, “eu ouvi muita coisa, e foram relatos graves das violências, do porquê da denúncia, do porquê da não denúncia, da diferença de estruturas institucionais para responder, questões culturais e econômicas de peso nessa possibilidade ou não de uma mulher sair de uma relação violenta”.
“E tudo isso me ajudou a construir o texto que hoje está em vigor, que é a Lei Maria da Penha, que foi votada por unanimidade nesse plenário, por unanimidade no Senado e sem nenhum veto do presidente Lula no seu primeiro governo”, continuou.
A deputada disse que o PLP 41/2026 foi construído em unidade com o governo Lula, inclusive com o Ministério da Fazenda indicando a fonte de recursos, e agradeceu às lideranças que debateram o texto, convergindo “para um grande acordo de aprovação desse projeto, que é um combate concreto, absoluto, ao feminicídio no Brasil”.
“Foi uma construção densa para que a gente pudesse chegar ao acordo que nós chegamos hoje para a votação desse texto”, destacou.
Jandira Feghali avalia que o Congresso Nacional “dá uma resposta objetiva, e não é eleitoreira nem eleitoral. Isso é uma resposta política, legislativa, definidora de recursos para defender a vida das mulheres e das meninas deste país, atuando na prevenção, como é a Lei Maria da Penha, e também na punição e na responsabilização”.
