Dentre os 12 aeroportos concedidos à iniciativa privada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) teve a pior avaliação no que diz respeito à qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros e usuários do transporte aéreo.
Anualmente, a Anac divulga indicadores sobre o desempenho dos serviços prestados pelos aeroportos privatizados como a qualidade e quantidade de elevadores e escadas rolantes, conforto térmico, tempo em fila de inspeção, limpeza, restituição de bagagem, custo-benefício dos restaurantes, acesso à informação e acesso aos terminais.
Em 2023, a avaliação do aeroporto de Guarulhos, o mais movimentado do país, foi de 0,4748%, a menor desde 2020, quando recebeu -0,68%. Esse número é calculado por meio de uma escala chamada de “Fator Q”, que vai de -7,5% a 2% — quanto maior o índice, melhor o desempenho do terminal.
A nota da Anac tem impacto nos ganhos das concessionárias. Notas negativas significam redução na remuneração, enquanto índices positivos resultam em bônus, explica o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Renan Brandão. “A penalidade tem impacto na remuneração da concessionária, ela influencia nas receitas e repercute nas tarifas que a concessionária pode cobrar. Se a concessionária não cumpre aquela qualidade de serviço estipulada no contrato, isso repercute no fator Q, que trabalha com a possibilidade de descontar em até 7,5% ou bonificar em até mais 2% as remunerações”, afirmou.
A penalidade no reajuste das tarifas ocorre se um aeroporto obtiver um índice de desempenho inferior ao padrão estabelecido pela Anac — que varia de acordo com cada contrato. Além disso, a depender do baixo desempenho, a concessionária pode até receber uma multa que segue as regras estabelecidas no contrato de concessão. Hoje, cinco processos por esse tipo de falha estão em andamento contra o aeroporto internacional de Guarulhos, segundo a Anac.
“Todos se referem à reincidência no baixo desempenho na qualidade do serviço prestado [quando um mesmo indicador fica abaixo do padrão por um período de dois anos]. Ainda não houve aplicação de multa porque todos os processos estão em fase de análise, ainda não chegaram à fase final”, informou a agência reguladora.
Os processos são referentes a indicadores avaliados em 2018, 2019, 2021 e 2022 que tratam da relação preço-qualidade dos estacionamentos; distância de caminhada no terminal; limpeza dos banheiros e preço-qualidade dos restaurantes.
Cada concessionária é avaliada em momentos distintos, definidos em contrato. O aeroporto de Guarulhos, por exemplo, recebeu a avaliação dos períodos entre janeiro e dezembro de 2022. Já o aeroporto de Natal deixará de ter o acompanhamento do fator em 2024, tendo em vista que foi relicitado no ano passado, depois que a Inframerica anunciou que desistiria da concessão iniciada em 2012.
“Alguns aeroportos, como Salvador, Florianópolis e Fortaleza, têm o período de aferição que vai de abril de 2022 a março de 2023, porque é o período estabelecido dessa performance. Para Recife e Curitiba é um novo período, que é sempre a partir de julho. Então a gente agrupa pelo ano do reajuste, mas até o período em que a gente avaliou a qualidade do serviço vai se diferenciar um pouco. São diferenças que existem de um contrato para o outro, mas é sempre um período de 12 meses.”
