“O relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar”, afirmou a resolução da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta terça-feira (1) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
No documento, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet faz duras críticas ao comportamento do ministro André Mendonça no caso em análise.
“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado”, disse o procurador.
“Na realidade, prosseguiu a PGR, “o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, diz o texto.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada” prossegue a PGR.
Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo. Os diálogos estão em um relatório enviado pela PF ao STF, que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça. O material também foi enviado para manifestação da PGR, agora divulgada.
O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, está literalmente sentado sobre as investigações do escândalo envolvendo o recebimento por Flávio Bolsonaro de R$ 65 milhões do banqueiro ladrão Daniel Vorcaro. Ele está sendo cobrado a abrir as investigações sobre as falcatruas cometidas por Flávio Bolsonaro e não toma nenhuma medida neste sentido.
Ao contrário, ele resolveu não só acobertar os crimes de Flávio, como abriur três inquéritos contra o filho do presidente Lula, baseado em ilações sem nenhuma prova. Além de não abrir as investigação do crime milionário de Flávio Bolsonaro, ele agora decidiu também apontar suas baterias para ilações desferidas contra Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, chefe da Polícia Federal.
