O equipamento de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense Grupo NSO, foi utilizado para invadir o celular de até 50 mil pessoas, afirma reportagem feita pelo jornal inglês The Guardian.
No Brasil, o filho de Jair Bolsonaro e vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, queria que o governo federal comprasse o equipamento para ficar na mão do Ministério da Justiça.
O número de celular de pelo menos 180 jornalistas estavam na lista de invasão do Pegasus. Todos os números foram indicados por clientes do Grupo NSO. O programa pode ter obtido todas as mensagens, emails, imagens, chamadas e até gravado secretamente as vítimas pelo microfone do celular.
A investigação foi feita por uma organização chamada Forbidden Stories e financiada pela Anistia Internacional. A divulgação dos nomes e das violações dos direitos humanos está sendo divulgada por 17 órgãos de imprensa internacionais. A colaboração está sendo chamada de Projeto Pegasus.
O sistema Pegasus, que inclui software e hardware, é capaz de invadir iPhones e Androids e desativar suas proteções para conseguir extrair automaticamente as informações do aparelho. O Pegasus tem acesso até mesmo a informações criptografadas, como as mensagens de Whatsapp.
Segundo o levantamento feito pelas organizações, na listava estavam jornalistas, editores e executivos dos órgãos CNN, The New York Times, The Economist, Reuters, Al-Jazeera, El País e The Wall Street Journal.
A lista obtida pelo Projeto Pegasus inclui “centenas de executivos, figuras religiosas, acadêmicos, funcionários de ONGs, oficiais de estados e de governos, incluindo ministros, presidentes e primeiros-ministros”, diz a reportagem do The Guardian.
O consórcio Projeto Pegasus fez uma análise forense em 43 celulares que constam na lista do Grupo NSO e identificou que 37 deles foram invadidos pelo programa.
SENADOR AJUIZOU AÇÃO
O Ministério da Justiça lançou uma licitação para tentar comprar o equipamento de espionagem Pegasus e invadir o celular de quem quisesse. Um dos que apoiou a ideia foi o filho de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro.
O fato chegou a causar problemas dentro do governo Bolsonaro, porque atropela a competência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou uma ação, em maio, visando impedir a contratação do serviço de espionagem ou a compra do equipamento. O primeiro ponto levantado é que o Ministério da Justiça não pode ter esse tipo de atividade.
“Fala-se em usurpação de competência porque, como já foi amplamente noticiado, há algum tempo observa-se a criação do que popularmente é chamado de ‘ABIN paralela’. Concretamente, é exatamente isso que ocorre”, argumenta a ação.
O Pegasus “é um equipamento que permitiria potencial acesso secreto, sem controle e sem nenhuma forma de auditoria e controle externo sobre acesso a dados, inclusive pessoais, de cidadãos brasileiros”, o que pode facilitar o desrespeito aos direitos humanos e à democracia.
“O sistema, por sua própria fama de impossibilitar que seja rastreado o acesso, corresponderia à aquisição de equipamento capaz de conceder aos agentes públicos, em tese, total e irrestrito acesso a dados de qualquer brasileiro que, por exemplo, tiver um celular. Com efeito, conforme revelado pelo próprio Governo Federal, nem mesmo a respeitada instituição de Estado Abin participará do manejo de tão invasivo dispositivo”, continua a ação apresentada por Alessandro Vieira.
“A possibilidade desmesurada de compartilhamento de dados sensíveis de particulares entre diferentes órgãos da Administração Pública, sem qualquer garantia de controle sobre obtenção e transmissão, representa grande perigo a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, continua.
A ação registra “o potencial caráter ilícito do objeto licitado, uma vez que seu alcance para atividades proibidas é constatado mediante vários estudos apresentados”.
Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apresentaram um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar uma auditoria no Ministério da Justiça com o objetivo de averiguar a compra de um programa de espionagem. Para Veneziano, é preciso verificar a atuação indevida de “agentes externos” ao processo.
“Tais acusações são gravíssimas e demandam atenção especial dos órgãos de controle federais, a fim de garantir a lisura do processo de licitação”, afirmaram no requerimento.
