Mesa da Câmara e plenário do Supremo se reúnem. Qualquer decisão que for tomada, de parte a parte, o fato é que o deputado abilolado protagoniza crise institucional complexa, que não vai ser fácil transpor
A Executiva Nacional do PSL divulgou nota em que manifesta repúdio aos ataques feitos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O parlamentar foi preso, nesta terça-feira (16), em “flagrante delito” por fazer ameaças a ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, consta na nota do PSL sobre o vídeo de Daniel Silveira.
O deputado criou gravíssimo problema político-institucional para o Supremo e para a Câmara dos Deputados. Se a Corte Suprema, de um lado, não tivesse tomado nenhuma decisão aí estaria definitivamente desmoralizada como poder e instituição. E, de outro, se a Câmara o liberar, sem impor-lhe nenhuma sanção, abrirá grave precedente para que qualquer parlamentar afronte o STF e seus ministros.
O deputado desmiolado abriu uma crise institucional, em que os poderes serão obrigados a não deixar passar em brancas nuvens essa atitude completamente, pelo menos aparentemente, sem sentido lógico.
A RAZÃO DA PRISÃO
Silveira divulgou vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, a Edson Fachin, Gilmar Mendes e ao próprio Moraes. Ele foi preso em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, pela PF (Polícia Federal).
O partido informou estar “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para afastar em definitivo o parlamentar dos quadros da legenda. A nota é assinada pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL.
“MOTIVO DE ORGULHO”
Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa, em Petrópolis. “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou.
Silveira é investigado em dois inquéritos: o que investiga notícias falsas e ameaças contra membros do STF — caso no qual a prisão foi decretada — e o que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, o parlamentar foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o deputado negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das FFAA (Forças Armadas) contra o STF ou seus ministros.
CRIME “INCONTESTÁVEL” E CASSAÇÃO
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara se manifestaram contra a conduta de Silveira. Em sua conta oficial no Twitter, o 1º vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), declarou ser “incontestável” que o deputado cometeu os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. “Conduta muito grave, porque atentatória à ordem democrática e à independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da Constituição Federal, a punição”, afirmou Ramos.
A 2ª secretária, Marília Arraes (PT-PE), defendeu a cassação do mandato de Daniel Silveira. “O deputado, preso em flagrante, atenta e não é de hoje contra a Constituição Federal, contra a democracia”, declarou em sua rede social. “Uma pena que o ovo da serpente foi gestado e só agora tenham sido tomadas providências. A PGR já havia feito denúncia contra o então deputado Bolsonaro e, nessa ocasião, o STF teve oportunidade de coibir esse discurso de ódio e não o fez. Quem sabe nossa realidade seria outra?”, questionou.
SUPREMO E CÂMARA
O plenário do STF se reuniu na quarta-feira (17) e ratificou a prisão do deputado, em decisão unânime — 11 a zero.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião da Mesa Diretora para as 14h desta quinta-feira (18). Na pauta, que fazer diante da prisão do congressista abilolado.
Leia a nota na íntegra:
Nota de repúdio aos ataques do deputado Daniel Silveira ao STF
A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.
Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.
O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.
A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.
Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL
M. V.
