Senador pede que André Mendonça se declare suspeito no STF por ter sido advogado-geral da União no período da troca da diretoria do órgão
Após Jair Bolsonaro ter admitido que interferiu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para demitir funcionários após a autarquia ter interditado uma obra da Havan, empresa do bolsonarista Luciano Hang, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com notícia-crime contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na notícia-crime, o parlamentar indica que Bolsonaro pode ter cometido os crimes de prevaricação e advocacia administrativa pela nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra – turismóloga e mulher de um ex-segurança do presidente – à presidência do Iphan.
O senador também pediu que o ministro André Mendonça, que Bolsonaro indicou para ministro da Corte, se declare suspeito para analisar o caso.
Randolfe destaca, a respeito de Mendonça, que “no processo legal, a imparcialidade é imprescindível como medida de justiça, além de ser pressuposto processual em relação ao órgão jurisdicional”, lembrando da “estreita relação” entre o ministro e Bolsonaro.
“O ministro assumiu, em 2019, o comando da AGU (Advocacia-Geral da União), com a chegada de Bolsonaro à presidência, saindo somente em abril de 2020, para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública. A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o ministro foi advogado-geral da União durante o período em que o presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação nesse processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos”, relata.
O senador pede a Mendonça o “acolhimento voluntário” de suspeição de imparcialidade, com a remessa dos autos a outro ministro.
Jair Bolsonaro confirmou, na última quarta-feira (15), que demitiu funcionários do Iphan após a autarquia ter interditado a construção de uma obra da Havan no Rio Grande do Sul.
“Há pouco tempo tomei conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘pedaço de azulejo’ durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, afirmou, durante um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Liguei pro ministro da pasta (responsável pelo Iphan), e perguntei ‘que trem é esse?’ Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com PH?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá, o Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, completou Bolsonaro.
