“É lógico que isso foi uma justificativa, até porque, no sábado [20 de março], quando o deputado Luis Miranda leva a conhecimento do presidente, dia 21 era domingo, nesse dia, o general [Eduardo] Pazuello [ministro da Saúde] já sabia que era demissionário. Está certo?”, questionou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
A oitiva desta terça-feira (6) é com a fiscal do contrato do Ministério da Saúde, Regina Célia de Oliveira, servidora da pasta, na questão da aquisição do imunizante da farmacêutica indiana Bharat Biotech.
“Ninguém demite um general, chega lá, ‘está fora’, assim, como se… É lógico que teve uma conversa anterior. Então, saberia muito bem que ele estava ali limpando as gavetas para sair. Da mesma forma, o coronel Elcio [Franco], [então secretário-executivo do MS], que também sabia que estava demissionário”, acrescentou Aziz.
“Então, essa versão que eles estão falando de investigação, de fato, contribuiu para a gente saber, cada vez mais, que houve, sim, uma omissão muito grande em relação à Covaxin”, asseverou o presidente da CPI.
Diante dessas aparentes contradições, o vice-presidente da CPI, Rondolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a depoente: “Senhora Regina [Célia], com todas essas improbidades que a senadora Simone [Tebet (MDB-MS)] percebeu no invoice, isso não lhe chamou atenção?”.
Antes, a senadora Simone Tebet havia mostrado slides que “atestam a originalidade”, “da segunda e terceira invoices”, mostrou a senadora.
“Essas impropriedades que a senadora apontou, a Divisão de Importação [do Ministério da Saúde] apontou quando ela solicitou as correções. E isso cabe à Divisão de Importação, fazer essa avaliação do documento”, respondeu a servidora da pasta.
“SUPERIOR HIERÁRQUICO”
“Doutora Regina, essas impropriedades, improbidades apresentadas pela senadora Simone foram percebidas pela senhora? Não… Segundo a Portaria 78, do Ministério da Saúde, não seria atribuição sua se reportar ao superior hierárquico sobre essas impropriedades?”, perguntou Randolfe.
“A portaria não indica o gestor e o fiscal, essa diferença. No caso, o gestor, pelo entendimento do órgão, o gestor é quem assina o contrato, é o Departamento de Logística. A Divisão de Importação, ela está dentro do Departamento de Logística”, explicou Regina Célia.
“Não, essa hierarquia eu conheço, doutora Regina. Mas, veja, estavam entre as suas atribuições se reportar sobre as impropriedades”, questionou o senador.
Regina Célia: “A minha atribuição enquanto [como] fiscal; a portaria indica a atribuição enquanto [como] gestor. Gestor é o Departamento de Logística, quem [que] assina o contrato, o ordenador de despesa.”
Randolfe: “E a senhora não se reportou, não percebeu essas impropriedades e não se reportou ao seu superior?”.
“Não, porque à Divisão de Importação, compete a ela [essa] fazer essa análise do documento”, respondeu a servidora.
“Diretamente falando, então, vendo impropriedades, a senhora não teria atribuição de falar nada? Poderia seguir com as impropriedades?”, novamente questionou Randolfe.
M. V.