O jurista Miguel Reale Jr, que coordenou um grupo de juristas que elaborou um relatório à CPI sobre os crimes de Bolsonaro na pandemia, afirmou que a tragédia no combate ao coronavírus “não foi negligência”, mas “uma política pensada” e criminosa.
Os juristas Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich, que também assinam o relatório, afirmam que Jair Bolsonaro cometeu, durante a pandemia, crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, contra a paz pública, contra a administração pública e crimes contra a Humanidade.
Os juristas citam o incentivo para que as pessoas não se vacinassem, não usassem máscaras e não cumprissem o distanciamento social, a propaganda mentirosa de que a cloroquina combate o coronavírus e o crime de prevaricação, por não ter denunciado um esquema de corrupção do qual foi informado.
Em entrevista à Globonews, Miguel Reale Jr disse que “é impressionante”. “Levantamento que foi feito da conduta [de Bolsonaro] do ano passado, durante todo o ano passado e este ano, conspirando a favor do vírus, disseminando o vírus, colocando a economia à frente da proteção à vida”.
“Houve essas medidas, política de governo. Não foi negligência. Foi uma política pensada. Uma ação toda ela dirigida à valorização da economia. Tanto que em março de 2020, a Secom, Secretaria de Comunicação da Presidência, lança uma campanha: ‘o Brasil não pode parar’. E, na verdade, ele estava parando no cemitério, nas UTIs”, continuou.
Para o jurista, a polêmica entre economia e saúde pública era falsa, “porque as economias ocidentais bem mostram que a economia só se desenvolve na medida em que houve controle da disseminação [do vírus]”.
Segundo o relatório, Jair Bolsonaro, “ao estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, incitou a população a infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa”.
O documento enviado para a CPI diz que Bolsonaro cometeu os crimes de epidemia e infração sanitária, por ter organizado “atos de manifestação pública e atos normativos claramente no sentido de causar a propagação da epidemia, seja para buscar a imunidade de rebanho, seja para supostamente privilegiar a economia em detrimento da vida e da saúde da população brasileira”.
Apontam também o crime de charlatanismo por conta da insistente e mentirosa propaganda da cloroquina. “O estímulo ao uso de cloroquina e outros medicamentos não comprovados cientificamente foi um braço da política de estímulo à propagação da doença”, pontuam.
Miguel Reale Jr foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi autor da petição do impeachment de Fernando Collor e um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
