O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.577, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de 2023, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A lei foi sancionada nesta quinta-feira (11) e recompõe integralmente os recursos do FNDCT, que passa a dispor de R$ 9,96 bilhões para investimentos em projetos estruturantes em áreas estratégicas.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a recomposição do FNDCT é uma conquista para a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a geração de inovação. “Essa sanção representa o compromisso do governo do presidente Lula com a ciência como pilar do desenvolvimento. O FNDCT é a maior fonte de financiamento da ciência brasileira e instrumento fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra.
A recomposição integral do Fundo ocorreu depois de o governo enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que abriu crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões ao orçamento do Fundo. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e, agora, sancionado pelo presidente da República.
O volume total de recursos do fundo será dividido entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis.
A Finep, empresa pública vinculada ao MCTI, vai operar os recursos, com base nas diretrizes que serão definidas pelo Conselho Diretor do FNDCT.
Segundo a ministra, os recursos serão investidos em projetos estruturantes nas áreas de reindustrialização, saúde, transição energética e transformação digital que tenham impacto no desenvolvimento nacional.
O FNDCT é um dos principais caminhos de financiamento de projetos que visam o desenvolvimento tecnológico e a produção de conhecimento científico. A recomposição de seus recursos representa um passo essencial para o avanço e desenvolvimento da ciência brasileira.
No último dia 24, o presidente Lula sancionou a lei que reduz o custo dos empréstimos do FNDCT. Ao definir a Taxa Referencial como indexador nas operações da Finep com recursos do FNDCT, a Lei 14.554 reduziu os juros dos empréstimos para 2% ao ano.
A expectativa da ministra Luciana Santos é que a medida provoque um forte aumento da demanda por crédito. Ela lembra que o volume de recursos liberados pela Finep em operações de crédito até 14 de abril ultrapassou R$ 1,1 bilhão – mais do que o dobro do valor desembolsado no mesmo período de 2022. “Com a mudança para a TR, a demanda deve aumentar ainda mais”, disse a ministra.
