O secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, admite que adesão de Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), não irá resolver o problema da dívida de Minas, apenas adiá-lo.
Apesar de não ter mencionado essas palavras textualmente, o secretário calculou, durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (26), que a adesão ao RRF vai elevar a dívida pública dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões em nove anos. Esse é o período de subordinação ao regime de recuperação fiscal. Isso já havia sido alertado pelo presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB).
Ou seja, um aumento de 34%, conforme levantado na primeira audiência pública ocorrida no último dia 24 sobre a proposta do governo. Um abacaxi que terá que ser descascado pelos dois próximos sucessores do atual governador, Romeu Zema (Novo) e que também vai impactar, principalmente e – ainda mais – os servidores públicos e os mineiros em geral.
Em resumo, o Estado vai entrar no RRF com uma dívida de R$ 160 bi e sai dele devendo R$ 210 bi. O RRF, avalia Leite, vai tão somente transferir o problema da dívida para outros governadores.
Nesse mês, vence a liminar que suspende o pagamento do serviço da dívida, conquistada no período do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Zema, em quatro anos, 10 meses e 27 dias de mandato não pagou um centavo da dívida até hoje.
Aumento da dívida, arrocho salarial e privatização de estatais é o que o governador bolsonarista tem proporcionado à população. Apesar de ter aumentado em quase 300% seu próprio salário, passando de R$ 10.500 para R$ 41.845,49, Zema não prevê aumento real para os servidores de Minas Gerais nos próximos 9 anos.
ARROCHO DE SERVIDORES
É o que diz o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 que trata da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Estão previstas apenas duas recomposições salariais, uma para 2024 e outra para 2028, de míseros 3%. “O que o governador Zema faz é uma proposta covarde”, diz Luiz Fernando Pereira Souza, secretário-adjunto de Serviços Públicos da CTB Minas e diretor-adjunto de Servidores do Poder Judiciário da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).
Para o sindicalista, o estado não vai conseguir avanços em sua condição financeira e quem vai arcar com a conta são os trabalhadores do serviço público de Minas Gerais. “Tanto a CTB quanto nós, servidores, somos totalmente contra um projeto de lei que vai proibir concursos públicos, que vai proibir recomposição salarial. Vamos brigar muito contra a tramitação desse projeto”, sustenta.
Valéria Morato, presidenta da CTB Minas, corrobora a posição do presidente da ALMG. “A dívida de Minas Gerais com a União vai aumentar – e muito – com a adesão do estado ao RRF, um crescimento de 34%”.
O RRF, explica Valéria, “apenas posterga o início do pagamento da dívida, e por nove anos vamos pagar os juros deste adiamento”. “Não resolve o problema financeiro do estado e ainda traz enormes prejuízos, tanto para a população com o previsível sucateamento dos serviços, quanto para os servidores”, continua.
“A CTB Minas já tem se colocado de forma contrária ao RRF desde o início, pois consideramos um projeto contra o povo mineiro. É novamente Minas Gerais indo na contramão do Brasil, com teto de gastos, congelamento de folha de pagamento e baixo investimento no estado”, afirma em nota a entidade. Para Valéria, é necessário que se discutam alternativas. “Ao contrário, o que temos visto são benefícios fiscais de Zema a seus apoiadores. Essa é a gestão técnica do governador”.
Também para a prefeita de Contagem, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marília Campos (PT), “O RRF não equaciona o problema da dívida, apenas o adia e agrava o problema”. Segundo ela, a dívida de Minas disparou no governo Zema. “Nos últimos cinco anos, passou de R$ 113,818 bilhões para R$ 169,096 bilhões e caminha, ainda neste governo, para ultrapassar a marca de R$ 200 bilhões”.
PRIVATIZAÇÕES
O ultraliberal Romeu Zema enviou à Assembleia Legislativa no dia 10 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas. No pacote, estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), entre outras.
A manobra foi criticada por deputados de diversos partidos, inclusive daqueles que ocasionalmente votam com o governo, como Tadeu Leite. “Essa é uma decisão a ser construída pelos parlamentares da ALMG, afinal, a medida determina a retirada de mecanismo de participação, de escuta da população”.
Outra tática do governador mineiro para tentar conquistar o apoio da população ao seu projeto entreguista é promover a terceirização, prejudicando a qualidade dos serviços. “Eles [governo] vêm precarizando todas as nossas estatais como a Cemig, a Copasa, assim como todos os serviços que essas duas empresas prestam para justamente tentar ganhar o apoio da população”, o que tem provocado diversos acidentes, denuncia o deputado José Célio de Alvarenga, o Celinho Sintrocel (PcdoB).
Em entrevista ao HP em 21 de outubro, Celinho fez um balanço do que representa a privatização das empresas estratégicas para Minas e para o Brasil. “Todas nefastas”.
“A consequência das privatizações de empresas estratégicas como as de água e saneamento e energia são diversas para o país e para Minas Gerais. Todas nefastas. Em primeiro lugar, perde-se a soberania do Estado em encaminhar as políticas estratégicas nessa área”, afirmou.
Também “impacta, por exemplo, em disponibilidade de energia e água para grandes investimentos que poderiam atrair milhares de empregos, como parques industriais, pelo nosso estado, até a disponibilização da água, saneamento e energia para lugares distantes e mais carentes”, prosseguiu o parlamentar.
“Nosso mandato é totalmente contra essa proposta de privatização, não só da Cemig, como da Copasa, como também da Codemig, da Codemge – e de todas as nossas estatais. Nós estamos sempre empenhados para poder defender a soberania do nosso estado e essas empresas representam uma soberania do nosso país, do nosso estado”, completou.
Esse tal de Zema de Minas Gerais , jamais teve boas ideias , sempre foi um politico mediocre , um politico profissional , interessado em receber um bom salario de governador. Ele deve estar comendo muitas iguarias em banquetes suntuosos no palacio do Governo. Muitp Triste. Em 2026 votem no PDT ou no PC do B em Minas gerais , por favor eu imploro.