A Advocacia Geral da União também condenou os ataques do bilionário americano ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e expressou a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de regulamentação das plataformas digitais, criticou neste domingo (7) o ataque de Elon Musk, dono da plataforma X, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defende que o país dê uma resposta ao ataque pautando o PL 2630.
“Chegamos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário”, denunciou parlamentar. “Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. Esta é resposta em defesa do Brasil”, disse Orlando em suas redes sociais. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), também criticou o bilionário e classificou o post do empresário como “patético”. Ela sustentou que ele “inflama” a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil.
Musk fez um post em cima de uma nota de Moraes na rede social, em janeiro, na qual o ministro parabenizava Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça. Sem nenhuma relação com o tema do post de Moraes, Musk escreveu: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, questionou o bilionário, em inglês. Depois ele ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo ele, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.
Moraes é relator do inquérito que investiga crimes cometidos no país por golpistas que tentaram derrubar a democracia com o uso dessas plataformas. Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados. De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas. O bilionário americano é de extrema direita e obteve do governo Bolsonaro o direito – já interrompido – de controlar a Amazônia através de seus satélites e de sua empresa Starlink.
O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, condenou os ataques e expressou a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais. Messias ressaltou que não é aceitável que bilionários estrangeiros tenham controle sobre essas plataformas, infringindo o Estado de Direito e desrespeitando ordens judiciais, o que ameaça a estabilidade social. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, disse Messias.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Randolfe, afirmou que o Brasil não será intimidado pelas chantagens de Elon Musk. “A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia”, escreveu o senador e suas redes sociais.
“O que acontece nas redes tem impacto na nossa vida, na sociedade e, como sabemos, na política e no futuro do país. Senhor Elon Musk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar”, escreveu o senador.
Um país não pode ser “refém” de decisões monocromática dr um juiz. O STF não pauta a democracia brasileira, e muito menos o debate político do povo. Parar Moraes , é sim garantiram essa democracia burguesa.