A relatora deferiu parcialmente a liminar, apenas para determinar a preservação dos dados obtidos a partir dos documentos sigilosos. A CPI também terá acesso a informações elaboradas pelo Coaf
Em decisão liminar, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber manteve, nesta quinta-feira (2), a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal de Allan Lopes dos Santos, do Canal no Youtube Terça Livre, aprovada pela CPI da Covid-19 no Senado.
Os senadores também terão acesso a relatório de inteligência financeira sobre ele, a ser elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). É a CPI fechando o cerco sobre membros do governo Bolsonaro que contribuíram para que a pandemia chegasse ao nível de descontrole e morticínio que chegou no Brasil.
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 38149, em que a ministra deferiu liminar apenas para determinar a preservação dos dados obtidos a partir dos documentos sigilosos, que só poderão ser acessados pelos senadores que integram a CPI, em reunião secreta.
“GABINETE DO ÓDIO”
No mandado de segurança, a defesa de Allan dos Santos sustentou que a medida é desproporcional e parte do princípio de que ele tenha exercido cargo público, quando sempre atuou na iniciativa privada.
Todavia, ao requerer as quebras de sigilo, a CPI sustentou que Santos fazia parte do chamado “gabinete do ódio”, responsável pela disseminação de conteúdos “contra a ciência, a saúde pública e a vida”, e protagonista da criação e divulgação de conteúdos falsos para a internet.
Na decisão liminar também está informado que ele teria sido assessor especial da Presidência da República.
INDÍCIOS
Na decisão, a ministra Rosa Weber manifestou que os requerimentos que fundamentaram a medida fazem menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da investigação parlamentar, estão adequados ao objetivo de elucidar as ações, omissões e inações do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
As razões que motivaram a quebra dos sigilos apontam Allan dos Santos como integrante do “grupo que influenciou fortemente na radicalização política adotada pelo Palácio do Planalto, interferindo e influenciando ações políticas por meio da divulgação de informações falsas em redes sociais”.
QUEM É ALLAN DOS SANTOS
Dono do Canal Terça Livre, Allan dos Santos nos últimos tempos deixou de apenas noticiar para figurar nas páginas dos principais jornais do País. Ele foi alvo, em junho de 2020, de operação da Polícia Federal na casa dele.
O mandado de busca e apreensão fazia parte do inquérito que apura atos antidemocráticos no Brasil, aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O blogueiro bolsonarista também é investigado no inquérito do STF que apura a disseminação de notícias falsas na internet e foi alvo de outra operação da PF em 27 de maio de 2020.
Allan dos Santos evadiu-se do país e foi morar no exterior depois disso.
OLAVISTA FERVOROSO
Em 2014, ele teve uma ideia: criar um portal de notícias com financiamento coletivo, no Brasil, e daí nasceu o Terça Livre. É nesse ano que ele publica nas redes sociais dele o primeiro registro do astrólogo Olavo de Carvalho, de quem é admirador fervoroso. Ele é olavista empedernido e de carteirinha.
O blogueiro bolsonarista participou ativamente dos protestos que antecederam o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), chegando a passar um mês acampado em frente do Congresso, em Brasília, ao lado da hoje deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
A proximidade com Jair Bolsonaro data de 2015, ano em que ele posta no Instagram as primeiras fotos ao lado do presidente Bolsonaro e dos respectivos filhos. Em 2016, ele começou a apoiar a candidatura presidencial do então deputado federal.
FAKE NEWS
Formado em filosofia, simpatiza com a monarquia. Nas redes sociais Allan expõe paixão por armas. Em 27 de maio de 2020, o blogueiro bolsonarista recebeu a Polícia Federal na casa dele pela primeira vez, no âmbito da investigação do STF para apurar a propagação de notícias falsas na internet. Nas redes sociais dele, ele nega qualquer irregularidade.
Em vídeo publicado no Canal Terça Livre, Allan dos Santos, na ocasião, subiu o tom e chamou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que autorizara a operação, e é relator do inquérito do STF contra fake news, de “verme”.
M. V.