O Ministério da Saúde pagou indevidamente R$ 47,7 milhões à empresa de logística VTCLog para o transporte de vacinas contra a Covid.
Os valores pagos são fruto de várias irregularidades encontradas durante processo de fiscalização, como duplicação de pagamentos e erros na prestação de contas.
A empresa, que presta serviços, como o armazenamento, o transporte e distribuição de vacinas e medicamentos pelo país, entrou na mira da CPI da Pandemia no ano passado por suspeita de pagamento de propina a políticos e servidores ligados ao ministério. Segundo o portal “O Antagonista”, a fiscalização encontrou inconsistências nas contas apresentadas pela VTCLog e passou a cobrar o ressarcimento dos valores. Mas o caso deve parar na Justiça.
O portal obteve cópia de ofícios dirigidos pelo Ministério da Saúde ao diretor administrativo da empresa, Raimundo Nonato Brasil, cobrando o estorno dos valores. O primeiro ofício data de 14 de abril de 2021 e traz o pedido de glosa (supressão) de R$ 2,99 milhões.
A operadora de transporte é acusada de “cobrança de taxa de redespacho”, valor de taxa terrestre calculado “de forma dobrada”, faturamento errado de várias requisições de transporte e “não preenchimento das dimensões e volumetria dos insumos transportados de forma correta e completa”.
O último ofício, de setembro, cobra a devolução de R$ 26,7 milhões de um aditivo de R$ 66,9 milhões assinado em agosto, sob alegação de necessidade de reajuste do contrato.
Na fiscalização das planilhas “foi identificado que, em todos os arquivos, a VTC Operadora Logística aplicou o reajuste do IGPM em todas as colunas que compõem a precificação, incluindo, a coluna de ‘ad valorem (seguro)’”.
“Porém, o ‘ad valorem’ é uma % (porcentagem) FIXA definida na planilha de preços do procedimento licitatório, no percentual de 33% (trinta e três por cento) do valor de cada insumo transportado no modal aéreo, e 50% (cinquenta por cento) do valor de cada insumo transportado no modal terrestre”.
A VTCLog ganhou espaço no governo federal na gestão de Ricardo Barros na Saúde, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, durante o governo Michel Temer. Mas também foi muito prestigiada durante a gestão de Eduardo Pazuello naquele Ministério.
A empresa tem contratos da ordem de R$ 800 milhões com o Ministério, embora o valor do contrato original seja de R$ 485 milhões, por cinco anos.
Em menos de quatro anos, já consumiu mais do que o dobro com aditivos e outros recursos, num total de 650 milhões.
CPI
A VTCLog é uma das duas empresas indiciadas pela CPI da Pandemia, com base na Lei Anticorrupção, por “ato lesivo à administração pública”. A outra empresa foi a Precisa Medicamentos. Seus sócios também foram arrolados no parecer final da CPI.
O então relator da CPI da Covid-19 no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou, no dia 5 de outubro do ano passado, durante oitiva do representante da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, que a empresa obteve, entre 2016 e 2018, oito contratos com o Ministério da Saúde, que foram fechados sem processos licitatórios.
Esse período corresponde à gestão de Ricardo Barros (PP-PR) à frente da Saúde, sendo que os oito contratos totalizam R$ 335 milhões.
No depoimento do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, à CPI, os senadores da comissão exibiram imagens das câmeras de segurança de uma agência bancária.
As imagens mostram que o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, da VTCLog (VTC Operadora Logística), esteve no local no horário em que foram pagos boletos do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias.
