“A autoridade pública, que pretenda ou não se candidatar a cargo eletivo, não poderá exercer tal atividade em prejuízo da função pública”, está escrito nas regras de conduta da AGU
A campanha eleitoral começou, oficialmente, na última terça-feira (16), e na primeira semana de atividades de campanha Jair Bolsonaro (PL) demonstrou que pretende ignorar o horário de expediente para pedir votos.
Na verdade, isso não deve causar surpresa para quem acompanha a política, pois é público e notório que o chefe do Executivo não se destaca por ser operoso no exercício da atividade presidencial. Ao contrário.
Logo na estreia oficial da corrida sucessória, Bolsonaro passou a manhã em Juiz de Fora (MG), onde encontrou lideranças religiosas e discursou de cima de caminhão de som no local em que levou a facada em 2018.
CAMPANHA EM SÃO PAULO
Nesta quinta-feira (18), ele desembarca em São José dos Campos (SP), para o início da campanha ao governo de São Paulo do ex-ministro dele, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele participou de motociata às 9h30 e às 11h participou também de evento em arena multiuso na cidade.
Segundo aliado, o presidente tem sido muito requisitado por candidatos em todo o Brasil, e o uso do horário de serviço para atos de campanha será inevitável. A justificativa é que Bolsonaro compensa trabalhando em horários alternativos, como finais de semana. Papo furado.
Se Bolsonaro não trabalha em dias e horários de expediente, ele vai trabalhar em dias e horários excepcionais? Quem acredita nosso?
O risco, no entanto, é que ele acabe sendo alvo de ações judiciais de adversários em razão dessas escapadas.
CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
O Código de Conduta da Alta Administração Federal afirma que “a atividade político-eleitoral da autoridade não poderá resultar em prejuízo do exercício da função pública”. O texto, no entanto, trata de ministros e cargos de confiança, e é omisso sobre o presidente da República.
Em cartilha que produziu com regras de conduta para agentes públicos em época eleitoral, a AGU (Advocacia Geral da União) afirma que “a autoridade pública, que pretenda ou não se candidatar a cargo eletivo, não poderá exercer tal atividade em prejuízo da função pública, como, por exemplo, durante o horário normal de expediente ou em detrimento de qualquer de suas obrigações funcionais”.
Advogado da campanha de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho diz que já há jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permite ao presidente participar de atos de campanha em horário de expediente, “desde que com moderação”.
“Tudo é uma questão de bom senso. Não dá para o presidente fazer campanha apenas no final de semana”, disse.
Segundo ele, a maior preocupação da área jurídica da campanha é separar totalmente os eventos de campanha daqueles próprios do cargo de presidente. “Não temos aproveitado agendas de governo para atos de campanha. Ou é compromisso de governo ou é de campanha”, declara.
TRABALHA 20% MENOS QUE ESTAGIÁRIO
Estudo realizado por três acadêmicos brasileiros trouxe mais esclarecimentos e detalhes sobre a agenda do chefe do Executivo em Brasília. Intitulado “Deixa o Homem Trabalhar?”, que pode ser acessado neste linque: https://www.docdroid.net/k0b8q68/deixa-o-homem-trabalhar-3-pdf, o levantamento foi divulgado, no final de abril, no perfil do cientista político Dalson Figueiredo, um dos realizadores.
De acordo com a pesquisa, no período entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, que engloba quase todo o mandato, Bolsonaro trabalhou, em média, 4,8 horas diárias.
A média de 4,8, segundo a pesquisa, contabiliza tempo de deslocamento do chefe do Executivo em viagens. No estudo, consta que todos os registros com carga horária superior a 5 horas se referem aos períodos em que o presidente estava em trânsito.
Com este dado, foi possível concluir que, quando comparado a trabalhador que cumpre a carga normal de 8 horas diárias, o presidente trabalha cerca de 3,2 horas a menos.
Além disso, com os dados da agenda oficial, os pesquisadores identificaram que a quantidade média da carga de trabalho do presidente vinha sofrendo queda gradual com o passar dos anos: de 5,6 horas em 2019 para apenas 3,6 horas no primeiro bimestre de 2022.
Com as 3,6 horas diárias, observa-se que o chefe do Executivo trabalha, em média, 20% a menos do que estagiário (aproximadamente 6 horas por dia). O índice dobra quando Bolsonaro é comparado a estudantes em atividades de estágio, com carga 40% inferior.
SEXTOU?
Numa análise semanal da carga de trabalho, as terças-feiras (5 horas) e as quintas-feiras (5,3 horas) foram apontadas como os dias mais produtivos do presidente.
Por outro lado, na sexta-feira, segundo o estudo, o expediente de Bolsonaro é mais curto: há diferença significativa quando se compara a média geral (4,8 horas) com a média de sexta-feira (4,3 horas).
De acordo com o estudo, o mandatário trabalha, em média, 18 horas semanais a menos que trabalhador regido pela CLT e 14 horas semanais a menos do que servidor público federal da Administração direta.
M. V.
