Declaração segue recomendação do Ministério Público de São Paulo. Efetivo estará nas ruas para impedir que “galinhas verdes” façam arruaça nas ruas da capital
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) comunicou neste domingo (5) que está proibida a participação de policiais militares estaduais nas manifestações de 7 de setembro. A decisão é amparada na legislação vigente que proíbe militares da ativa de participar em atividades políticas.
Foi com bases nestas normas legais e no código disciplinar da corporação que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) afastou o coronel Aleksander Lacerda de suas funções de comandante do interior. O militar havia usado usado suas redes sociais para convocar o ato golpista de Bolsonaro e atacar as autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio governador. Outros sete governadores já anunciaram punições exemplares para quem desobedecer as leis.
A decisão da Secretaria de Segurança paulista veio logo após a procuradoria-geral de Justiça de São Paulo baixar, neste sábado (4), recomendação expressa para que os órgãos responsáveis impedissem – inclusive por meio da força – atos de policiais militares estaduais nas manifestações de 7 de setembro.
Na condição de chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e, consequentemente, do Mistério Público Militar de São Paulo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou ainda: “a instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas a este Ministério Público de São Paulo, no prazo de sete dias do recebimento deste expediente recomendatório”.
No documento, o procurador-geral de Justiça esclarece que o ordenamento jurídico nacional “repudia a ação de grupos armados, civis ou militares que se reúnam com o objetivo de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis”. Dessa forma, segundo Sarrubbo, a recomendação tem como objetivo assegurar tranquilidade à coletividade, preservando a hierarquia e a disciplina no âmbito das forças militares auxiliares do Estado.