Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura quer ainda a recriação do Ministério da Cultura, retomada da Lei Rouanet, fomento à produção audiovisual e o fortalecimento da Agência Nacional de Cinema (Ancine), relegados durante o governo bolsonarista
O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura entregarão ao vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma carta em que lista quatro pontos fundamentais para o setor cultural no novo governo.
De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, no portal Metrópoles, o documento foi preparado nos últimos dias, no encontro no Rio Grande do Sul, realizado entre os dias 11 e 13 de novembro.
Os secretários irão propor a recriação do Ministério da Cultura, com o fortalecimento da arquitetura institucional da gestão da cultura em nível federal, incluindo as fundações e entidades vinculadas; recomposição de sua capacidade administrativa e orçamentária; rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC).
Também vão pedir a execução plena dos recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2, com a viabilização de um instrumento que permita a prorrogação dos prazos de execução da Paulo Gustavo, sem perder o recurso de R$ 3,8 bilhões a ser incorporado ao orçamento de 2022; um processo pactuado de regulamentação dessas leis; além da retomada do funcionamento da Lei Rouanet, revendo atos legais e infralegais praticados nos últimos anos.
Outro ponto do documento diz respeito à retomada das políticas de fomento à produção audiovisual, bem como a resolução dos passivos existentes; querem ainda que seja restabelecido o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), por meio do resgate da linha de coinvestimentos regionais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Por fim, defendem a aprovação e implementação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que estabelecerá um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, estabelecendo regras claras ao fomento e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.
