Levantamento da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostra que, com a defasagem da tabela do Imposto de Renda, 22 milhões de contribuintes pagarão indevidamente o imposto em 2024 referente aos rendimentos recebidos em 2023.
Segundo a Nota Técnica elaborada pela entidade, a tabela do IRPF está defasada em 130,27% para a primeira faixa da renda, isenta do imposto, e em 155,43% para as demais. O levantamento considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada de 1996 a maio de 2023, já considerando os anos em que houve correção parcial da tabela.
Conforme o estudo, se houvesse correção integral, estariam isentos aqueles que ganham até R$ 4.863,30. Isso representa 32,761 milhões de contribuintes. Os cálculos mostram que, com a edição da Medida Provisória (MP) n.º 1.171 pelo governo Lula, em abril, quando o valor limite da faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 por mês, 10,591 milhões de pessoas foram isentas. “Logo, 22,169 milhões de contribuintes pagarão IRPF indevidamente no ano que vem”, aponta a entidade.
O levantamento demonstra que aqueles de menor renda e a classe média são os mais prejudicados com a defasagem. “A referida MP não alterou as demais faixas de renda sobre as quais incidem o IRPF. Dessa forma, a maior alíquota, 27,5%, segue sendo aplicada a rendimentos mensais superiores a R$ 4.664,68. Com a correção integral, pagariam esse percentual somente aqueles contribuintes que ganhassem valores superiores a R$ 11.914,99 por mês”, diz a nota.
A isenção do imposto de renda a todos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil foi promessa de campanha do presidente Lula, proposta reforçada nesta terça-feira (25), em sua live semanal. Conforme os cálculos da entidade, “para cumprir tal compromisso, o governo precisa atualizar a tabela em 136,74% para a primeira faixa de renda e 162,61% para as demais. Com isso, o número de contribuintes isentos saltaria dos atuais 10,5 milhões para 33,2 milhões. Já a arrecadação cairia para R$ 181,1 bilhões, ou seja, um alívio de R$ 270,9 bilhões na carga tributária das famílias”.
Quanto à queda na arrecadação do governo, a Unafisco afirma que ela pode ser atenuada com uma série de outras medidas. O estudo cita a concessão de privilégios tributários concedidos pela União a setores ou parcelas específicas de contribuintes como um dos fatores de perda na arrecadação do governo federal, “sem que haja qualquer retorno para o desenvolvimento socioeconômico do País”.
Segundo a entidade, “tal situação é mais um exemplo da regressividade e da injustiça do sistema tributário brasileiro (…), quando a isenção de lucros e dividendos favorece os mais ricos”. A partir do estudo, a Unafisco alerta para “a necessidade urgente de alterações na tributação sobre a renda, a fim de alcançarmos a tão almejada justiça fiscal”.
