Mais uma vez o governo não irá corrigir a tabela do Imposto de Renda, acarretando em aumento de impostos, principalmente para aqueles que recebem menos. Sem a correção, promessa de campanha de Bolsonaro em 2018, a tabela do Imposto de Renda chega a este ano com defasagem de 113,09%, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com estudo do Sindicato, 10,57 milhões de brasileiros que estariam isentos se houvesse a correção da tabela irão passar a pagar o imposto. Atualmente a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Se a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação, a isenção atingiria aqueles que recebem até R$ 4.022,89, afirma o estudo.
A última correção da tabela foi em 2015, quando foi aplicado 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, e ainda assim o índice ficou abaixo da inflação, que naquele ano registrou o 10,67%.
“A correção da Tabela do IRPF pelo índice inflacionário representa tão somente uma obrigação do Governo em manter a mesma carga tributária de um exercício para outro. A não correção da Tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”.
Sem a correção, quem ganha menos acaba pagando mais imposto dos que recebem mais. Conforme o Sindifisco, uma pessoa que recebe R$ 5.000 por mês paga R$ 505,64 por mês de IR. Se a tabela fosse atualizada, esse valor seria de R$ 73,28. Ou seja, ela paga R$ 432,36 (589,98%) a mais de imposto. Já quem recebe um salário de R$ 10 mil, a retenção hoje é de R$ 1.880,64 por mês. Com a correção esse valor seria de R$ 900,47. A diferença nesse caso é de R$ 980,17, ou 108,85% a mais de imposto.
De acordo com a tabela atual, os índices por faixa de incidência são as seguintes:
Faixa 1 – Quem recebe entre 0,00 e 1.903,98 é isento do imposto
Faixa 2 – Quem recebe entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 paga 7,50%
Faixa 3 – Quem recebe entre R$ 2.826,66 e 3.751,05 paga 15,00%
Faixa 4 – Quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68 paga 22,50%
Faixa 5 – Quem recebe acima de R$ 4.664,68 paga 27,50%
Outro exemplo é a pessoa que recebe algum pequeno reajuste salarial e passa a pagar um imposto muito maior. Como é o caso de quem recebe R$ 3.700, por exemplo, e paga de imposto 15% (R$ 555,00). Ao receber um reajuste e passar à faixa seguinte, passa a receber R$ 3.751,06 e pagar 22,5% de imposto, ou seja 843,98 por mês.
“A correção da Tabela do IRPF pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 23 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais. Esta é uma séria ofensa aos princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constituição Federal. A conjunção de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais ou mesmo ganharam menos, paguem mais. É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do País”, afirma o estudo do Sindicato.
A promessa de Bolsonaro previa a isenção do imposto para quem recebesse até cinco salários mínimos (cerca de R$ 5.000 na época). Em 2019, reduziu a promessa para atender quem recebe até R$ 3.000, no entanto até hoje a tabela segue sem qualquer reajuste.