O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que garante direitos mínimos aos entregadores de aplicativos durante a pandemia de Covid-19
O projeto é de autoria da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e, no Senado, teve como relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O projeto de Lei (PL) 1.665/2020 prevê seguro contra acidentes ocorridos no período de trabalho, em benefício do entregador, contratado pela empresa de aplicativo; cobertura obrigatória de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte; assistência financeira pelo período de 15 dias para os entregadores com covid-19, que pode ser prorrogado por mais até 45 dias, mediante apresentação do comprovante ou do laudo médico, além do fornecimento de itens de proteção como álcool gel e máscara.
No caso da assistência financeira aos entregadores com Covid, o pagamento deve ser calculado com base na média dos três últimos pagamentos.
Ao ler seu voto durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues ressaltou que, “ao contrário das profissões da saúde, que já possuem regulamentação legal, a de entregadores das plataformas não possui qualquer marco legal que regulamente sua atividade”.
“Trata-se de uma regulamentação temporária minimamente necessária para a profissão que, talvez, mais caracterize – ao lado, naturalmente, das profissões da área da saúde –, esta época: a dos entregadores vinculados às plataformas de compra pela Internet”, disse o senador.
O texto do projeto também trata do desligamento do entregador da plataforma, que agora deverá ser comunicado com no mínimo três dias de antecedência e plenamente justificado pelo empregador.
O PL agora segue para sanção do presidente Bolsonaro. Sobre isso, o senador Randolfe Rodrigues escreveu em suas redes sociais: “Esperamos a mesma celeridade da presidência da República para que o PL dos Entregadores beneficie tantos pais e mães de família que exercem essa profissão”.
“São pais e mães de família que foram superexplorados, principalmente em tempos de pandemia. Garantir condições de segurança e dignidade no trabalho é o mínimo que podemos fazer em reconhecimento a esses profissionais”, destacou Randolfe.
