O projeto de Lei Complementar que devolve aos servidores públicos das áreas da saúde e segurança, civis e militares, o direito de contagem de tempo de serviço durante a pandemia, foi aprovado no Senado, na quinta-feira (10).
Conforme o projeto, os servidores dessas áreas poderão contar o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para gratificações como triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
O PLC 150/2020 foi protocolado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e teve relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e vale para servidores da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.
O projeto altera a Lei Complementar 173/2020, que alocou os recursos da concessão dos benefícios a estados e municípios e Distrito Federal durante a pandemia. À época, o projeto excetuava os servidores da saúde e da segurança, mas o trecho foi vetado por Bolsonaro.
Para o relator do PLC aprovado no Senado, “é um absurdo os servidores da saúde da segurança trabalharem e arriscarem suas vidas por quase dois anos, no auge da pandemia, sem a contagem de tempo. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana pelo Ministério da Economia. Podemos, agora, corrigir essa distorção e fazer justiça com servidores”, disse.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) comemorou a aprovação. Segundo nota do sindicato, já que a matéria ainda precisa ser sancionada pelo presidente, “agora é manter a pressão para que o projeto seja sancionado na íntegra pelo presidente da República uma vez que foi justamente o veto presidencial a emenda aprovada na câmara e no senado ao PLC173/20220 que manteve o congelamento para os profissionais da segurança e da saúde”.
