Texto vai a votos nesta terça-feira (26). Com nove crimes atribuídos a Bolsonaro, relatório da CPI foi oficialmente apresentado na quarta-feira (20). Eduardo Braga reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria complementação tratando do assunto
Prevista para esta terça-feira (26), a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) vai ser feita um dia antes de a CPI da Covid-19 completar seis meses de atividades.
Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado.
O dia também vai ser reservado à leitura dos votos em separado. Assim, na próxima terça-feira vai haver a discussão propriamente dita do relatório.
Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:
“É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Estado do Amazonas. Por isso, estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima (PSC), sejam punidos”, afirmou o líder do MDB.
À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o Estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia.
“TRECHO CERTAMENTE SERÁ REVISTO”
“A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu”, avaliou.
O vice-presidente da comissão de inquérito, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado na próxima terça-feira.
“Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório”, previu.
PROPOSTAS ALTERNATIVAS
A reunião de terça-feira vai ser reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.
Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar relatório à parte. Segundo Girão, o texto dele vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto “do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia”.
“Meu relatório vai ser independente e imparcial. Se eu tiver que votar também contra os governistas, eu vou votar. O meu vai apontar erros do presidente da República. Por exemplo, quando causa aglomeração, quando não usa máscaras, quando dá declarações infelizes sobre a vacina. Ou seja, ele teve um comportamento inadequado durante a pandemia; mas, em termos de materialidade, a gente não pode configurar esses crimes que estão colocando. Isso não é correto”, disse.
“DESPREZO ETERNO”
O primeiro a apresentar um voto em separado foi o senador Alessandro Vieira. O documento, produzido por ele e sua assessoria tem 148 páginas e aponta sugestões de indiciamento e de propostas legislativas.
Alessandro Vieira apontou lista de indiciados bem menor que o relator Renan Calheiros e explicou os motivos:
“É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News”, esclareceu.
Segundo o relatório, a política adotada pelo governo federal se apoiou, ao menos, em seis pilares:
1) defesa da tese de imunidade de rebanho; 2) incitação constante à exposição da população à transmissão; 3) banalização das mortes; 4) obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos; 5) foco em uso de medicações ineficazes e na abstenção das medidas de prevenção; e 6) promoção de desinformação quanto aos números da doença, medidas preventivas e vacinas.
DF E MATO GROSSO DO SUL
Outros dois senadores optaram por não apresentar voto em separado, mas sugestão complementar ao relatório de Renan Calheiros.
Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou documento com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia. E Soraya Thronicke (PSL-MS) já entregou ao relator, na última reunião da CPI, complemento de voto, sobre a situação de Mato Grosso do Sul.
Com informações da Agência Senado