O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula, entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), em que pede que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspenda a devolução de mais R$ 45 bilhões ao Tesouro.
O senador questiona a rapidez do BNDES para transferir o dinheiro ao governo e também a fonte de extração de recursos.
Esses recursos correspondem a um total de cerca de R$ 440 bilhões, em valores correntes, de aporte feito pelo Tesouro Nacional no BNDES entre 2008 e 2014 e que poderiam ser pagos até 2060.
O ministro da economia Paulo Guedes vem cobrando as devoluções feitas pelo tesouro ao BNDES para “ajudar a reduzir a dívida pública”, quer dizer, transferir mais recursos públicos para pagar juros à banca e esvaziar o banco de fomento.
Para cumprir esse cronograma mais rápido de devolução, no acordo firmado entre o governo e o BNDES, está prevista a venda de R$ 40 bilhões do capital da BNDESPar, empresa de participações do banco de fomento.
Randolfe Rodrigues questiona o fato do acordo feito com a pasta de Economia prever o repasse de recursos ainda neste mês (fim de novembro), em prazo inferior aos 60 dias estipulados para a redução do capital social.
“A devolução, seja pela via normal, seja pela antecipação, deveria respeitar o prazo estabelecido para a execução da política pública”, afirmou o senador ao jornal Folha S.Paulo, destacando que a decisão do TCU determinou que a devolução dos valores deveria atender a critérios de segurança jurídica – princípio que pode ser desrespeitado caso a operação se confirme nestas condições.
“Perfazendo este ato, haverá claro desrespeito à norma societária, com possíveis prejuízos para as entidades financeiras envolvidas e para a própria controladora, a União Federal, sem qualquer contrapartida”, disse Randolfe Rodrigues, afirmando que o BNDES estaria para realizar a transferência dos R$ 45 bilhões entre sexta-feira (11) e sábado (12).
Nestes quatro anos de governo Bolsonaro, o BNDES deixou de ser um banco que financiava grandes projetos de infraestrutura e modernização da estrutura produtiva do país, além de financiar crédito barato para micros, pequenas e médias empresas, para seguir os ditames do mercado financeiro – com seus juros altos – e ser fiador das privatizações no Brasil.
