A bancada feminina no Senado reagiu à manobra de Bolsonaro para não sancionar o PL 130/2011, que prevê multa a empresas que praticarem discriminação salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado, dez anos após ser enviado pela Câmara dos Deputados, atendendo à reivindicação histórica do movimento feminino de igualdade salarial, e seguiu para sanção do presidente.
Contrário ao projeto, Bolsonaro iniciou sua campanha contra a proposta. Na semana passada, em sua live semanal, defendeu que se a mulher quiser ter emprego terá que aceitar salário menor. Além disso, chegou a dizer que faria uma “enquete” sobre o tema para consultar se sancionaria ou não o projeto.
“É um absurdo o presidente dizer que vai fazer uma enquete sobre este tema. Além de um desrespeito ao Congresso, que se debruçou e votou o tema, desmerece as mulheres, já que não existe razão para salários diferentes”, afirmou a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB).
Sem a sanção ou o veto, a manobra foi fazer com que o projeto voltasse ao Congresso na data final do prazo para sanção, nesta segunda-feira (26).
O pedido de retorno foi feito em ofício assinado pelo primeiro-secretário do Senado, senador Irajá (PSD-TO), que afirma que o pedido partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O argumento é que a versão do texto aprovada pelo Senado alterou o mérito do projeto iniciado na Câmara.
O texto aprovado pela Câmara diz que a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.
A senadora reforçou que o texto aprovado foi elaborado “de forma coletiva, com acordo dos líderes”, e que a medida de retornar o projeto deixou a bancada indignada.
“Isso deixa, sim, a bancada feminina no Senado indignada. Sabemos que o texto tem o apoio da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Só não sabemos se houve artimanha, se houve acordo, se isso foi combinado para que esse projeto permaneça dormitando nos escaninhos por mais uma década”, afirmou a senadora, que reuniu a bancada nesta segunda-feira e informou que elas planejam se manifestar no plenário na sessão de terça-feira (27).
Segundo a senadora, esse não tem sido o procedimento comum, especialmente durante a pandemia, com os projetos tramitando em regime especial, sem passar por comissões e com as discussões prejudicadas. Ela explica que as lideranças têm acordado enviar o texto à sanção, quando as duas Casas estão de acordo com eventuais ajustes de mérito.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) também se manifestou nas redes sociais. “Há mais de uma década essa matéria tramitava no Congresso Nacional. Esta é uma lei muito aguardada por todas as mulheres, pois ela tenta corrigir a tremenda injustiça que é homens e mulheres desempenharem a mesma função e receberem remuneração diferente”, escreveu.
