A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai convocar o secretário do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, para prestar depoimento por ter produzido uma nota criticando as vacinas e defendendo o uso de cloroquina no tratamento de Covid-19, o que contraria todos os estudos e protocolos feitos no mundo.
Angotti Neto, que é secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, impediu a aprovação de quatro diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) que orientavam de forma contrária ao uso do “kit covid”.
O membro do governo Bolsonaro argumentou que o uso de cloroquina é seguro no tratamento de Covid-19, enquanto as vacinas não são. Contrariando a ciência, Angotti disse ainda que as vacinas não têm efetividade no combate à Covid e que a cloroquina é que tem.
O bolsonarista acusou a Conitec, órgão formado por técnicos e especialistas, de ter seguido um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid-19 no Senado, vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Ministério da Saúde e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, após publicação de nota técnica antivacina e pró-cloroquina.
“Iremos ao STF, mais uma vez, lamentavelmente, porque o Ministério da Saúde, que deveria zelar pela saúde dos brasileiros, insiste em propagandear os mecanismos da morte!”, afirmou Randolfe.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), informou, pelas redes sociais, que vai apresentar o requerimento de convocação de Hélio Angotti Neto ainda nesta segunda-feira (24). “A posição dele não tem nenhuma base científica”, pontou.
“Pretendemos convocá-lo à Comissão de Direitos Humanos. Ele está cometendo um crime se sobrepondo a uma instância técnica, que tem uma composição reconhecidamente adequada para tocar esse parecer, por uma opinião que não tem nenhuma base científica para isso”, afirmou o senador.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia também estudam convocá-lo para outros depoimentos.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que pretende ir à Justiça contra Hélio Angotti. “Esse tipo de conduta é incoerente com a permanência no setor público. Se tivéssemos um Ministério Público trabalhando como historicamente trabalhou, ele já estaria afastado”.
Vieira defendeu “buscar a Justiça solicitando o afastamento desse cidadão da atividade pública”.
Segundo fontes ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo, o governo de Jair Bolsonaro está avaliando indicar Hélio Angotti Neto para uma vaga de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
ASSINATURAS
Um grupo de senadores já começou a reunir assinaturas para abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que encabeça a lista, informou já ter conseguido 11 assinaturas para a instalação da nova CPI. São necessárias 27 assinaturas para que o colegiado seja instalado.
O objeto da investigação é a continuação de crimes do governo contra a saúde pública. O governo tem sabotado a vacinação das crianças. E recentemente a nota do governo em defesa da cloroquina e contrária à vacinação ampliou a mobilização por uma investigação do Congresso Nacional.
“Só com pressão sobre os criminosos é que o crime pode ser contido! Estamos diante de um novo surto da Covid-19 no Brasil, e os sistemas de saúde estão colapsando, inclusive aqui no meu estado, o Amapá. Outra CPI é urgente”, afirmou Randolfe Rodrigues.
“O projeto deles é a morte, a única linguagem para detê-los é a investigação pelo Congresso Nacional, já que a PGR não cumpre seu papel, disse Randolfe Rodrigues.
Randolfe disse que já assinaram o pedido de CPI os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), presidente daquele colegiado, Zenaide Maia (PROS-RN), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Giordano (MDB-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), José Anibal (PSDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Renan Calheiros, que foi relator da CPI da Covid-19, lembrou que Hélio Angotti Neto, o autor do documento do Ministério da Saúde que rejeita vacina e elogia a hidroxicloroquina, teve um pedido de indiciamento aprovado na primeira CPI da Covid no Senado.
“Hélio Angotti é delinquente conhecido da CPI. Foi indiciado e o país aguarda as providências das instituições. Assinada por Angotti, a nota não tem outra qualificação possível: e homicídio doloso”, afirmou Renan pelo Twitter.