Uma plenária virtual reuniu representantes de entidades de classe de servidores públicos de todos os poderes, na tarde de quinta-feira (3), para debater e dar início a uma articulação contrária à proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso pelo governo.
A reunião foi promovida pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e entidades dos Tribunais de Contas, da Câmara e do Senado.
Estabilidade do servidor público, novos modelos de contratações e redução de jornada e salário foram alguns dos temas debatidos no encontro.
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), a proposta do governo sinaliza um desmonte do serviço público: “Os ataques serão constantes, pois não há um projeto de desenvolvimento nacional. Logo, a articulação dos servidores deve ser permanente”.
Sobre o fim do regime jurídico único proposto pelo governo, que cria várias possibilidades de contratação, Rudinei salienta que “a criação de vários segmentos de servidores deixará o serviço público sujeito a ingerências políticas”.
Para Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon Sindical, “o regime jurídico único universalizou o concurso público. Não é incompatível com terceirizações e parcerias, e pode sim ser aperfeiçoado. Mas acabar com ele vai precarizar as relações de trabalho no serviço público”.
O presidente da Associação dos Advogados Públicos Federais (Anafe) argumentou que precarizar o trabalho no serviço público é justamente o intuito da proposta do governo, abrindo espaço para a terceirização e as contrações temporárias.
“Nossa atuação deve ser no sentido de mostrar que a proposta apresentada pelo governo não traz nenhuma modernização e que só trata de vedações, limitações e precarizações”, afirmou.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio Jorge: “Temos que condenar a demonização dos servidores públicos. E apontar medidas efetivas para o equilíbrio das contas públicas, como a tributação de lucros e dividendos. Os ricos precisam pagar mais impostos”, enfatizou.
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, considerou que apresentar a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.
“O governo alega que a estabilidade é a responsável pela má prestação de serviço público. Eles invertem a narrativa. Basta analisar o tipo de vínculo desses servidores e veremos que essa argumentação não se sustenta”, argumentou o parlamentar.
O grupo formado pelas entidades vai atuar em quatro frentes para lutar contra a reforma: jurídica, comunicação, parlamentar e produção técnica. Algumas frentes já haviam iniciado o trabalho mesmo antes do envio da proposta do governo ao Congresso, como a produção técnica.
O Fonacate, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançou uma série de estudos denominada Cadernos da Reforma Administrativa. Dez publicações já foram divulgadas. Os estudos trazem a análise de especialistas em Economia e Administração Pública.
Para Rudinei Marques, é muito importante que os servidores de estados e municípios se envolvam nessa luta: “Essa campanha deve ser pensada para envolver os 12 milhões de servidores públicos do país. Mais da metade estão nos municípios”, ressalta.
