Entidades federais, estaduais e municipais de servidores públicos divulgaram uma nota contra as tentativas do governo federal de intimidar profissionais ao impedi-los de manifestarem opiniões que sejam contrárias as ações do Planalto em suas redes sociais.
As entidades afirmam que veem com preocupação a denúncia sobre dossiês sigilosos contra opositores do presidente Jair Bolsonaro – produzidos pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça – que os teriam classificados como parte de um movimento antifascista.
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A nota destaca que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição em seu art. 5º, inciso IV, estabelecendo que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Entre as ameaças aos servidores e ao direito de livre expressão, as entidades apontam uma nota publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em que defende a possibilidade de punição a servidores públicos por opiniões expressadas nas redes sociais.
“Todos os instrumentos legais sobre liberdade de expressão no Brasil e no Exterior dizem que toda pessoa tem direito a liberdade. Essa nota da CGU é descabida. É algo que nunca se viu”, afirma Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate).
Segundo Antonio Carlos, a entidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, e sustenta que a medida impõe restrição explícita à livre manifestação de pensamento e à liberdade de expressão e causa a intimidação do servidor público, “impedindo qualquer exteriorização que a administração pública compreender como desrespeitosa”.
Na nota, as entidades ressaltam que as confederações representativas dos servidores públicos esperam “que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e as instituições democráticas consolidadas atuem para evitar retrocessos e que medidas sejam adotadas para apurar a conduta de agentes públicos que deram causa a essa situação”.
Entre as entidades que assinam a nota estão a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE) , Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Confederação Nacional dos Servidores Municipais (CSPM), a Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP), Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL ), e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). As entidades integram o Movimento Acorda Sociedade (MAS), composto por 149 entidades sociais.
