A suspensão da gratuidade no transporte público de São Paulo para idosos entre 60 e 64 anos, determinada em uma ação conjunta do governador do estado, João Doria (PSDB), e do prefeito da capital, Brunos Covas (PSDB), vem sofrendo forte pressão contrária entre os vereadores da capital, além de entidades como o Movimento Gratuidade 60+, que ganha cada vez mais adeptos ao Manifesto em Defesa do Passe Livre para Todos os Idosos e Aposentados.
Na edição de quinta-feira (19), o Diário Oficial do Município publicou três projetos de lei, apresentados por vereadores de diferentes partidos, propondo a restituição do benefício aos idosos.
Também na quinta-feira, lideranças de entidades de aposentados, sindicatos e movimentos sociais que lançaram o Manifesto no fim de janeiro estiveram na Câmara Municipal de São Paulo protocolando o documento e visitando o gabinete das lideranças de todos os partidos e do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (Podemos).
Segundo Rozina Conceição de Jesus, membro da Comissão do Movimento Gratuidade 60+, “a luta continua firme e forte!” Ela informou que a visita à Câmara “foi muito bem recebida pelos parlamentares e assessorias”.
Entre os projetos apresentados pelos vereadores em prol da gratuidade, um deles foi apresentado conjuntamente pelos vereadores Alfredinho (PT), Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Senival Moura (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Erika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL), Toninho Vespoli (PSOL) e Celso Giannazi (PSOL); outro pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) e um terceiro, pela vereadora Sandra Tadeu (DEM).
Todos os projetos trazem, como ponto em comum, artigo inicial que propõe dispensar ou isentar as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Para o vereador Eliseu Gabriel (PSB), “resta evidente que a isenção da tarifa de transporte público, sobretudo aos que tem no transporte coletivo seu único meio de locomoção, é medida que se impõe como dever do município de ressarcir aqueles que tantos anos contribuíram com seus impostos para custear a máquina pública e as melhorias do município”.
O vereador afirma que “não bastasse isso, há que se ressaltar que é dever do Estado, da família e da sociedade, promover o permanente amparo às pessoas idosas”.
Eliseu Gabriel apresentou dois projetos. Um que restitui a isenção da gratuidade, como os demais projetos, e outro que revoga o inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020, para assim restabelecer a isenção de tarifa no transporte coletivo de ônibus aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Conforme o projeto apresentado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM), a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso protegem o direito dos idosos. “Nos termos da legislação idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”, afirma.
Caberá ao Poder Executivo, de acordo com os Projetos, regulamentar a medida “no prazo máximo de 90 dias, contados da data de sua publicação”.
Segundo o PL assinado pelos vereadores das bancadas do PT e do PSOL, é mais grave ainda que esse direito tenha sido retirado nesse momento de crise, que evidenciou a importância de se ter mecanismos de política econômica e social para proteger os cidadãos que mais precisam do apoio estatal. “Não podemos desconsiderar também a desigualdade que confere contextos de vida muito diferentes a depender da raça, gênero, local de moradia e idade. Assim, ser um idoso de 60 anos de idade na Cidade Tiradentes é muito diferente do que ser um idoso de 60 anos de idade nos Jardins”, afirmam.
Os projetos se alinham ao que afirmam entidades como o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos/Força Sindical); Sindap (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT); Sintap (Sindicato Nacional dos Aposentados/CUT); FAPESP (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo); CMB (Confederação das Mulheres do Brasil); FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo); UNEGRO (União de Negras e Negros Pela Igualdade e UEESP (União Estadual dos Estudantes de São Paulo), que subscrevem o Manifesto em Defesa do Passe Livre para Todos os Idosos e Aposentados.
Segundo o manifesto, é “inaceitável” que a retirada desse benefício tenha sido implementada “em meio a uma grave crise econômica, social e sanitária, na qual são justamente os idosos a imensa maioria das vítimas fatais”.
Segundo elas, “tal medida atinge diretamente o direito dessa população à saúde e à vida”. E justamente nesse “momento de tantas dificuldades, em que a população precisa de mais apoio do poder público e de seus direitos garantidos e ampliados”.
MEDIDA ILEGAL
Na capital paulista, o fim da gratuidade no transporte para idosos com mais de 60 anos foi aplicado pelo governador do Estado, João Doria, via decreto (Decreto Estadual nº 60.595), passando por cima de duas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa: Lei nº 15.187/2013 (Metrô, trens da CPTM e ônibus da EMTU) e nº 15.179/2013 (ônibus intermunicipais em geral).
A medida foi considerada ilegal pelo juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com o juiz, “o Decreto Estadual quando revoga aquele outro que regulamenta disposição de lei concessiva de benefícios extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”, sentenciou.
A medida municipal, instituída pelo prefeito Bruno Covas, foi instituída através de um “jabuti” colocado dentro de um projeto que tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.
Absurdo a suspensão do Bilhete do Idoso, ele nos dá liberdades, independência.
Segundo li, as empresas não ganham por cabeça.
Mas vamos nos lembrar do Doria nas próximas eleições, annhh eu não vou esquecer….
Tentem listar o quê ele fez de bom: para o Município e pelo estado?