O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (21) a abertura de um inquérito para apurar a organização dos atos contra a democracia, que aconteceram domingo (19) em algumas cidades do país.
O presidente Jair Bolsonaro participou de um destes eventos, convocados sob pretexto de cobrar a reabertura do comércio e o afrouxamento do isolamento social, mas que adotaram como pauta o fechamento do Congresso e do STF, além da defesa de uma “intervenção militar” com reedição do AI-5, ato institucional que endureceu a ditadura no Brasil. Ele subiu na carroceria de uma caminhonete em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde discursou diante de manifestantes.
A decisão do ministro é uma resposta ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que não incluiu Bolsonaro entre os alvos do inquérito, pois o PGR entende que ele não participou da organização dos atos.
O pedido de Aras visa apurar apenas a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores das manifestações. Porém, em razão da presença de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado o caso está no STF. De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, o inquérito é sigiloso e não deve ser divulgado na íntegra. Os nomes dos envolvidos também não foram divulgados.
Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes classificou como “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
O ministro diz que a Constituição não permite financiamento e propagação de ideias contra o Estado Democrático, nem manifestações buscando romper o Estado de Direito, com fim das cláusulas pétreas, como voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.
