O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para manter uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar o combate à desinformação e disseminação de mentiras na reta final do segundo turno.
Até a publicação desta matéria o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender a norma aprovada na semana passada.
No sábado (22), o ministro Edson Fachin já havia negado um pedido de liminar feito por Aras. O procurador-geral recorreu ao plenário. Ele insistiu no argumento de que a resolução do TSE promove “censura prévia” de conteúdos – algo não permitido pela Constituição.
A resolução, aprovada por unanimidade pelo TSE na última quinta (20), prevê que o tribunal pode determinar a remoção, em até duas horas, de posts e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos já julgados falsos pela Justiça Eleitoral.
Primeiro a votar, Fachin reiterou sua decisão anterior e voltou a apresentar argumentos a favor da constitucionalidade da resolução do TSE.
O ministro afirmou que “o Tribunal Superior Eleitoral não exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral”.
“Tenho que o ato não atinge o fluxo das mídias tradicionais de comunicação – nem caberia fazê-lo –, tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”, disse.
O relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – que também é presidente do TSE.
Em seu voto, Alexandre de Moraes disse que “o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já assentaram que não se pode utilizar de um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la”.
“Assim, o sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária, que deverá ser sempre coibida à luz das práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral”, afirmou o ministro.
O julgamento no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos em um ambiente digital, sem debate em tempo real, se encerra às 23h59 desta terça.
