Indicado de Bolsonaro à Corte votou junto com os outros ministros pela rejeição dos recursos, mas se queixou da punição aos terroristas alegando que é “indiscriminada”
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 10 a 0 dois pedidos de habeas corpus apresentados por bolsonaristas que participaram do atentado terrorista do dia 8 de janeiro.
A Corte julgou improcedentes os argumentos apresentados pela defesa dos terroristas e os manteve presos.
A votação encerrou em 10 votos contra 0, tendo todos os ministros acompanhado o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento por ser relator dos inquéritos que investigam os ataques contra a democracia.
“O presente recurso mostra-se inviável, pois contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões decisórias por mim proferidas”, afirmou Lewandowski.
Somente o ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para integrar o STF, acompanhou o relator, mas com ressalvas.
Em seu voto Nunes Marques se manifestou contra o que ele chamou de “prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08 de janeiro”.
No dia 8 de janeiro, as forças de segurança do Distrito Federal prenderam os vândalos que invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
No dia seguinte, foram presos os terroristas que permaneceram no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Ao todo, foram realizadas 1.406 prisões em flagrante.
Nunes Marques reclamou que as prisões em flagrante e as prisões preventivas exigem “a identificação precisa dos responsáveis” pelo crime.
O ministro indicado por Bolsonaro também apontou que sempre deve ser verificada a “possibilidade de adoção das medidas alternativas” à prisão preventiva.
É exatamente o que o STF já tem feito.
A corte analisou todas as audiências de custódia dos que foram presos nos dias 8 e 9 de janeiro. 942 criminosos tiveram sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, enquanto outros 464 estão usando tornozeleira eletrônica.
Todos eles responderão por atos terroristas, associação criminosa, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, ameaça, incitação ao crime e perseguição.
Além disso, a Operação Lesa Pátria está indo atrás dos executores do plano golpista que conseguiram fugir da prisão em flagrante. A Operação também busca os organizadores e financiadores do atentado.
Parlamentares bolsonaristas têm reclamado das prisões dos terroristas. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, discursou na Câmara dizendo que visitou o presídio feminino em que as mulheres que participaram do atentado terrorista. No pronunciamento, acabou admitindo que eles estão do mesmo lado.
“O que eu vi lá foi assustador. Eu não estou dizendo isso porque é o nosso lado, não. As pessoas estão lá simplesmente sem ter o devido processo legal”, disse Nikolas.
