A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira, liberdade aos cinco presos após o rompimento da Barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. A liberação ocorre uma semana depois das prisões.
O habeas corpus foi concedido em favor de três funcionários da Vale: o gerente de meio-ambiente, Ricardo de Oliveira; o gerente-executivo operacional, Rodrigo Artur Gomes de Melo; e o geólogo César Augusto Paulino Grandchamp. Além de dois engenheiros da Tüv Süd Brasil, empresa contratada pela mineradora para a emissão de auditoras: Makoto Namba e André Jum Yassuda.
Segundo os investigadores, os detidos atestaram a segurança da barragem que se rompeu. A lama de rejeitos de minério devastou a região e soterrou centenas de pessoas. Até o momento, foram confirmadas 134 mortes. 199 vítimas ainda estão desaparecidas.
O relator do pedido de habeas corpus foi o ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma. Segundo o ministro, os engenheiros e funcionários da Vale já prestaram declarações sobre o rompimento da barragem.
De acordo com Nefi, buscas e apreensões foram feitas nos endereços deles e “não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade”.
“Trata-se de imputação criminal pelo resultado, sem sequer especificação de negligência ou imperícia na modalidade culposa, ou mesmo de fraude dolosa na inserção da falsa conclusão técnica – em indevida reprovação judicial de opinião técnica”, destaca o relator.
A decisão do STJ tem efeito até o julgamento de mérito do pedido de habeas corpus impetrado em favor dos cinco no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Eles foram presos no último dia 29 e o TJMG negou a liminar no dia 2. A decisão de conceder a liminar foi unânime entre os cinco ministros da Sexta Turma.
A prisão temporária dos cinco foi decretada no último dia 27, pela juíza Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho. Dois dias depois, eles foram detidos em operação conjunta da Polícia Federal (PF), Ministérios Públicos de Minas Gerais e São Paulo, e das Polícias Civis dos dois estados.
De acordo ainda com a juíza, o desastre causado pela empresa em Brumadinho poderia ter sido evitado.
Para ela, não é possível acreditar que “barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade”.
“Convém salientar que especialistas afirmam que há sensores capazes de captar, com antecedência, sinais do rompimento, através da umidade do solo, medindo de diferentes profundidades o conteúdo volumétrico de água no terreno e permitindo aos técnicos avaliar a pressão extra provocada pelo peso líquido”, escreveu na decisão. Isso mostra que havia “meios de se evitar a tragédia”, afirmou a juíza.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram pedidos por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público de Minas Gerais para apurar a tragédia. Fazem parte do grupo a Promotoria de Justiça da Comarca de Brumadinho, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP). Eles receberem apoio das polícias Civil e Militar, e do Gaeco de SP.
Os policiais foram até a sede da Vale em Nova Lima e na empresa alemã Tüv Süd Brasil Consultoria e Projeto, em São Paulo, que atuou em auditorias para a Vale. Nas diligências houve a participação de peritos das áreas de informática, mineração e geologia. Entre o material recolhido, estão computadores, celulares e documentos.
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