O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou uma ação movida por um bolsonarista que acusava o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de abuso de autoridade.
A ação acusava Alexandre de Moraes por, supostamente, não ter concedido às Forças Armadas acesso ao código fonte das urnas eletrônicas.
A denúncia mentirosa foi rejeitada pelo presidente do STM, Lúcio Mário de Barros Góes, apontando que “o pedido veiculado no processo não compõe a competência” do Tribunal.
“Está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, apontou o ministro.
A ação em favor de Bolsonaro e seu ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi movida por um bolsonarista chamado João Carlos Augusto Melo Moreira.
As Forças Armadas atuaram como instituição fiscalizadora do processo eleitoral, mas em seu relatório não apontaram nenhum indício de fraude. O mesmo aconteceu com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mesmo assim, os bolsonaristas dizem que as eleições foram fraudadas em favor de Lula. O PL, partido de Bolsonaro, apresentou um relatório fajuto afirmando que parte das urnas eletrônicas não pode ser auditada e, por isso, não podem ser contadas.
Alexandre de Moraes pediu ao PL que incluísse no pedido a anulação do primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas.
Como o PL não o fez, foi considerada litigância de má-fé, que gerou uma multa de R$ 22,9 milhões, bloqueio das contas e suspensão do fundo partidário.
