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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (13/5) que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017, época em que a corte havia definido o mérito desta questão. Na prática, com esta decisão, a União tem que restituir às empresas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual que se encerrou na segunda-feira (26), determinou que o governo federal terá que pôr em prática, a partir do próximo ano, a lei que prevê o programa de renda básica nacional a brasileiros que estejam em situação de pobreza, com renda pessoal inferior a R$ 178 mensal, ou […]
O relator do processo reafirmou que, caso a Anvisa não decida sobre os pedidos de autorização de importação e distribuição no prazo de 30 dias, os Estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir o imunizante O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (26) um pedido da Agência Nacional de […]
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, recentemente nomeado por Bolsonaro, decidiu trocar o superintendente do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva, que denunciou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Meio Ambiente), através de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Maiurino foi tomada na quarta-feira (14). Segundo informação da coluna Painel […]
A defesa do ex-presidente e a PGR recorreram da decisão do relator com intenções diferentes. A primeira, para manter a decisão da Segunda Turma de suspeição de Moro; e, a segunda, para reverter a anulação de processos de Lula A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por 9 votos a 2, nesta quarta-feira (14), […]
Ao ministro se somaram mais de 1.500 empresários e representantes do mercado financeiro, que, em manifesto, condenaram o negacionismo de Bolsonaro, os milhões que responderam às pesquisas e bateram panela de quarta-feira (24) e, agora, os estudantes de medicina da USP que, nesta quarta-feira (25), cercaram o ministro da Saúde de Bolsonaro em protesto durante […]
O apresentador Luciano Huck comentou a volta dos direitos políticos do ex-presidente Lula e possibilidade dele ser candidato em 2022: “figurinha repetida não completa álbum”. O comentário foi feito através de uma publicação no Twitter no dia em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu os processos contra Lula para a […]
O ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e, com isso, adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de […]
Chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) é investigado pelo Supremo no inquérito dos atos golpistas. O governo do presidente Bolsonaro é uma confusão permanente. A nova crise agora é na Secom Em processo de desembarque do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, o empresário Fabio Wajngarten é investigado pela […]
“As manifestações de Daniel Silveira revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”, argumentou o ministro O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, em sessão plenária nesta quarta-feira (17), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a […]
