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Decisão foi tomada por 3 a 2 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) a 10 anos e 2 meses de prisão. Por 3 votos a 2, Paulinho da Força foi condenado por acusação de desvio de verbas do BNDES, lavagem de dinheiro e participação de quadrilha. […]
O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Complementar 173/2020 que exigem dos estados e municípios a desistência de processos judiciais contra a União, a fim de que possam receber ajuda financeira do governo federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes […]
Prefeito de Manaus ingressou com uma queixa-crime no tribunal O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), anunciou que entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro “pelas ofensas a mim proferidas durante aquela desprezível reunião ministerial”. Bolsonaro deverá responder por “injúria e difamação”. “Acredito que o senhor presidente deve responder […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na terça-feira (2) parecer rechaçando a tese bolsonarista de que o artigo 142 da Constituição dá às Forças Armadas o direito de intervir na Democracia ou designa a função de “Poder Moderador”. “A Constituição Federal não confere às Forças Armadas a atribuição de intervir nos conflitos entre […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “as instituições não podem e não devem aceitar os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). A nossa democracia precisa que as instituições e as suas decisões sejam respeitadas”. “O presidente foi eleito de forma democrática e precisa respeitar as instituições democráticas. É isso que a gente […]
“Falam de golpe. Isso está totalmente fora de propósito, fora de ordem e fora de foco”, disse o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. “Outros períodos da nossa história não podem ser repetidos atualmente, porque o mundo mudou, o país mudou”, comentou Mourão em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Enquanto as atribuições dos Poderes estiverem sendo […]
O PSDB condenou, em nota, os ataques de Bolsonaro e seu filho Eduardo contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e conclamou todas as forças políticas e sociais a se mobilizarem e se unirem em defesa da democracia. Leia a nota na íntegra: Forças políticas comprometidas com a democracia devem se unir em favor do Brasil […]
“A gente não pode ir contra uma decisão do Judiciário porque foi contra um aliado nosso. [As decisões do Judiciário] Precisam ser respeitadas. O governo tem o direito de criticar, (mas) o tom é ruim, o tom é excessivo”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repreendendo Bolsonaro, que ficou inconformado com a ação […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu cobrar explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos na cadeia”, “começando no STF”. Ele agora terá cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal sobre […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na quinta-feira (21), que os agentes públicos que atentarem contra o direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado por “inobservância de normas e critérios científicos e técnicos” não poderão escapar de punição através da Medida Provisória 966/20 de Jair Bolsonaro. A MP, editada por […]
