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A mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, a dona de casa Élida Souza Matos, de 42 anos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de medidas protetivas urgentes contra o marido. Élida, que chegou a se retratar de um boletim de ocorrência registrado por ela na polícia, reafirmou que foi […]
Após a maioria dos ministros do STF (8 dos 11) já terem votado a favor da limitação do foro especial para autoridades, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e adiou a decisão da Corte novamente. Antes de pedir vistas do processo, Dias Toffoli encontrou-se com Michel Temer, que tem interesse na permanência da […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado em casos de crimes comuns. A proposta acaba com o direito de ministros, deputados e senadores responderem a ações penais nos tribunais superiores. O deputado delegado Waldir […]
A procuradora-geral Raquel Dodge entrou com ação no STF contra a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. “O fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem […]
O empresário Jacob Barata Filho, dono do maior conglomerado de transportes do Rio, foi novamente preso nesta terça-feira (14), durante a Operação Cadeia Velha. Sua defesa afirmou que irá pedir o restabelecimento das medidas que foram ordenadas ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes “que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é […]
Transferência foi barrada por decisão de Gilmar Mendes Na última quarta-feira (8), a Procuradoria Geral da República (PGR), defendeu em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para um presídio federal. Segundo a procuradora Raquel Dodge, Cabral “desempenhou função de liderança em organização criminosa” no […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em entrevista ao Jornal “Folha de S.Paulo” que condenados que já foram julgados em segunda instância devem ser presos e avaliou que não faz sentido que políticos com denúncia na Justiça possam se candidatar ao cargo de presidente da República. Questionado sobre a possibilidade de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que uma das causas da corrupção no Brasil é a existência de um “direito penal incapaz de punir a criminalidade de colarinho branco e que criou um país de ricos delinquentes”. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma das […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês para devolver o mandato de senador a Aécio Neves (PSDB), já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção. O […]
Segundo o Ministério Público, Cabral tem privilégios na prisão estadual, que incluem refeições diferenciadas e a instalação de um cinema particular, que foi desinstalado após a denúncia do MP. Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa e suspendeu, nesta terça-feira (31), a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio […]
