O presidente Michel Temer decidiu centrar esforços na aprovação do projeto de reoneração da folha para ter recursos para a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (20) com integrantes da coordenação política e da equipe econômica. O Planalto quer pressa e empenho para ter rapidamente “esse reforço de caixa no Tesouro”. Estima-se, com essa medida uma arrecadação extra de cerca de R$ 8 bilhões.
A desoneração da folha salarial atingiu o Cofins e o PIS, duas fontes de financiamento da Previdência. Agora, com a possível reoneração, esses recursos devem ir para onde manda a Constituição e não serem usados para outros fins.
Mesmo querendo usar recursos da reoneração da folha salarial, que pertencem ao orçamento da Seguridade Social e da Previdência, a verba que o governo federal anunciou que vai liberar para a intervenção no Rio, de R$ 1 bilhão, ficou muito aquém do pedido feito pelo interventor, general Walter Braga Netto. “Nós vamos garantir recursos para a intervenção no Rio de Janeiro. Isso já está definido e assegurado”, disse Temer. “Para o Rio de Janeiro, R$ 1 bilhão”, afirmou após evento no Itamaray.
O general, que se reuniu ontem com deputados e vereadores, afirmou que precisaria de R$ 3,1 bilhões para começar um trabalho consistente de combate ao crime no Rio. Boa parte desses recursos são, inclusive, para pagar dívidas. Além de quitar despesas pendentes de anos anteriores, Braga Netto pediu R$ 1,5 bilhão para gastos de 2018.
Temer pediu que se chegasse a um acordo no Congresso Nacional, já que há muita pressão de alguns setores da economia que querem ficar de fora da reoneração.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), ficaram de destravar as resistências junto à base aliada. Também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, e Eduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Temer deixou claro que quer ter garantias de recursos para todas as ações necessárias para a intervenção federal na segurança do Rio.
O deputado Orlando Silva (SP), relator da matéria, criticou nesta terça-feira (20) a possibilidade de o governo federal utilizar receitas obtidas com a mudança no sistema de desoneração da folha de pagamentos para bancar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A possibilidade foi confirmada na segunda (19) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
