O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, na sexta-feira (14), em seminário com empresários em Nova Lima, Minas Gerais, que a Constituição brasileira seja reduzida.
Segundo Toffoli, quanto mais texto houver na Constituição, “maior a possibilidade de a sociedade levar questionamentos ao Judiciário”.
O fato de presidir um tribunal cuja função é zelar para que a Constituição, aprovada pelos representantes do povo, seja respeitada, não inibiu Dias Toffoli em suas considerações.
Em sua opinião, é excessivo o direito da população de recorrer aos tribunais, em especial, ao STF. A solução para isso seria diminuir o texto da Constituição.
Por que um texto menor propiciaria menos ações na Justiça?
A resposta somente pode ser a de que menos direitos garantiriam menos exigências de que esses direitos sejam respeitados, perante os tribunais – especialmente o STF.
“Ao longo dos 30 anos da Constituição de 88, faremos 31 anos da Constituição no próximo dia 5 de outubro, todas as reformas que aconteceram aumentaram o texto da Constituição”, reclamou o presidente do STF.
Seu “raciocínio” não é diferente daquele de Paulo Guedes e Bolsonaro, em sua tentativa de tirar a Previdência – de resto, a Seguridade Social – da Constituição.
Entretanto, nem Guedes nem Bolsonaro são juízes – muito menos ministros do STF, que têm a função de zelar pelo texto constitucional.
Mas Toffoli é ministro – e até presidente – do STF.
Se existe algo que não lhe cabe é propor que a Constituição seja estripada.
Pois já se sabe – nessas nobres intenções de, supostamente, “enxugar” a Constituição – o que querem tirar de seu texto: qualquer coisa ou alguma coisa que possa beneficiar o povo ou estimular a economia e a soberania do país.
Ou as conquistas democráticas do povo: afinal, essa proposta também foi apresentada pelo atual vice-presidente, Hamilton Mourão, um admirador da mutilação constitucional perpetrada pela ditadura em 1967 (v. Vice de Bolsonaro quer ditadura contra o povo e diz que não é “antidemocrático”).
No entanto, Mourão, também, não é ministro do STF. Nem é seu presidente.
Mas Toffoli, é.
Indivíduo de carreira medíocre, catapultado para o STF por nomeação de Lula, Toffoli, desde que Bolsonaro tomou posse, tem se destacado na bajulação ao desequilibrado que ocupa o Planalto.
Desde o primeiro turno das eleições, quando declarou que a deposição do presidente constitucional João Goulart, em 1964, “não foi um golpe” (v. HP 03/10/2018, Juízes repudiam declarações de Toffoli sobre golpe de 1964 e HP 17/10/2018, Desembargadora reafirma: “chamar de movimento um golpe é tripudiar sobre a História brasileira”).
Recentemente, Toffoli propôs um “pacto” para que Bolsonaro pudesse passar suas “reformas” (nas suas palavras: “É muito importante o consenso entre os Poderes para dar uma resposta a pontos prioritários, como as reformas da Previdência“, etc.).
O fato de que no governo está um inimigo da democracia, cujo objetivo declarado é destruir o que nosso povo construiu (“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa“, disse Bolsonaro, em discurso proferido em Washington), não tem, para Toffoli, a menor importância.
Nem o fato, bem lembrado por todos, unanimemente, de que o Judiciário não pode fazer parte de pacto algum, sob pena de perder o respeito da população, isto é, a sua própria autoridade (escreveu, por exemplo, o acadêmico Merval Pereira: “O Judiciário não pode fazer pactos sobre assuntos que vai julgar, como a reforma da Previdência, que é o principal ponto. Várias cláusulas da reforma serão contestadas na Justiça e o STF vai ter que decidir. Então, ele não pode fazer parte de um acordo que parte do princípio de que a reforma da Previdência tem que ser aprovada, ou não poderá aceitar nenhuma contestação a ela. Nem mesmo o presidente Dias Toffoli pode garantir que o plenário do SFT vá concordar com ele“).
Apesar de apanhar como boi ladrão (desculpem o clichê, leitores, mas foi o que conseguimos de melhor), Toffoli não se emendou.
O fato de que uma Constituição é o resultado da vontade do povo – ou é apenas uma carta de servidão -, parece não ocorrer ao bestunto do presidente do STF.
A Constituição de 88 foi aprovada pela Constituinte mais democrática já realizada em nosso país.
Quem aprovará a redução da Carta de 88, proposta por Toffoli?
Segundo diz, ele tem “conversado” com os chefes dos Poderes da República, nesse sentido.
E o povo? Evidentemente, considerando sua proposta de “pacto”, o povo não entra em suas considerações. Entretanto, foi o povo que aprovou a atual Constituição. Se Toffoli gosta ou não dela, é uma questão sem importância.
O que tem importância é que Toffoli não leve a sério a sua função, social e jurídica, de guardião da Carta Magna.
Pelo contrário, quer aproveitar a guarda que a sociedade (através da própria Constituição) lhe concedeu, para retalhar o que deveria proteger.
